Quase 82 mil multas de trânsito estão pendentes de pagamento 

Dezoito meses após a Prefeitura de Boa Vista ter implantado o sistema Serpro/Radar, 80% das 102 mil multas de trânsito registradas não foram pagas, o que representa 81.961 infrações pendentes de pagamento. Ou seja, apenas 20.039 penalidades de trânsito estão quitadas pelos infratores. A maioria das multas é por excesso de velocidade, seguida por avanço de semáforos, aplicadas pela fiscalização eletrônica, e outras multas diversas aplicadas pelos agentes de trânsito. Essa informação é do secretário municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST), Raimundo Barros, que concedeu entrevista à Folha na tarde dessa terça-feira (30). 

Ele explicou que esse sistema permite a gestão de infrações, fazendo o preenchimento eletrônico das autuações utilizando um smartphone, possibilitando ao agente a consulta on-line dos dados de condutores e veículos para a validação da autuação até o controle financeiro do pagamento de multas. O Radar centraliza e integra todos os processos necessários para a fiscalização e execução de infrações de trânsito pelos órgãos atuadores.

Sobre o quantitativo da inadimplência, Barros esclareceu que é um número alto. “Considero elevado porque são muitos os investimentos que fazemos para a melhoria do trânsito, que devem ser compensados com esses valores que deveriam ser arrecadados por meio das infrações de trânsito. Toda essa engenharia de trânsito tem um custo permanente, e o município tem que cumprir com a sua obrigação de uma forma ou de outra, independente de receber ou não o valor da multa”, ressaltou. 

“Na nossa concepção, o condutor não paga a multa por simples falta de interesse. Ele só vai se sentir na obrigação de pagar por livre e espontânea vontade quando for renovar o licenciamento do veículo, que terá que pagar o débito, ou se for fiscalizado e constatar a dívida e será apreendido, e para retirar terá que pagar o que deve. Vai da consciência de cada um. A legislação prevê ainda que se em cinco anos a multa não for paga de forma voluntária ou no momento do licenciamento, esse valor é prescrito e o município é obrigado a fazer a baixa da notificação pela prescrição porque perdeu prazo”, informou o secretário. 

Quanto ao credenciamento da Serasa (Centralização de Serviços de Bancos), a empresa responsável pela inclusão do nome de qualquer devedor de taxa à SMST, Barros afirmou que por enquanto não existe prazo para entrar em operação. Ele disse também que a prefeitura pretende credenciar empresas para fazer o parcelamento de multas de trânsito. 

Apenas três mil motoristas aderiram ao SNE

O SNE possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito (Foto: Nilzete Franco / Folha BV)

Desde novembro do ano passado, quando a Prefeitura de Boa Vista aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), somente 3.735 condutores aderiram a esse serviço. Um número considerado baixo para uma frota de aproximadamente 130 mil veículos em Boa Vista.

O secretário municipal de Segurança Urbana e Trânsito, Raimundo Barros, esclareceu que os motoristas devem fazer adesão ao SNE, porque toda notificação de multa decorrente do trânsito será lançada nesse sistema. “E imediatamente, após o lançamento da infração no sistema, o condutor receberá uma mensagem no celular informando sobre a infração”, disse.

O SNE possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito. Para aderir basta se cadastrar no aplicativo SNE, que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS, nas lojas virtuais Play Store e iTunes, respectivamente. 

“Esse sistema é muito interessante porque o motorista que foi notificado tem a opção de pagar a multa com 40% de desconto se assumir a infração ou 20% se indicar outro condutor para receber a multa, podendo recorrer em ambas as situações. Se ele não optar em pagar e quando vencer o prazo vai receber de novo a mesma infração pelo mesmo aplicativo a penalidade já com o código de barras e a data de pagamento”, explicou o secretário. (E.R.)