Quase metade da população carcerária de Roraima está no regime provisório

Dados de 2013 do sistema InfoPen, do Ministério da Justiça, apontam que o Brasil possui mais de 581 mil pessoas privadas de liberdade, das quais 41% estão em regime de prisão provisória. No Estado de Roraima, a população carcerária é de aproximadamente 1.758 presos, dos quais 854 estão no regime provisório.
O país tem a maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O déficit de vagas nas unidades prisionais supera 230 mil. “Nós somos o quarto país em população carcerária e, se a gente juntar as prisões domiciliares do regime aberto com a que é dada pelo juiz de forma cautelar, nós ficamos em terceiro. O mapa do sistema prisional brasileiro é bem complicado”, comentou a juíza da Vara de Execuções Penais, Graciete Sotto Mayor.
Uma pesquisa feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), mostra que, em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória, os réus não são condenados à prisão ao final do processo ou recebem penas menores que seu período de encarceramento inicial.
“Nós, infelizmente, estamos com um sistema prisional em crise, e isso não é uma situação nova. No início desse ano, foi decretada situação de emergência por 180 dias e, nesse mesmo período, eu participei de algumas reuniões com o novo secretário da Sejuc [Josué Filho], quando foram discutidas algumas situações de imediatas, como a questão da alimentação. A secretaria acertou contrato com uma nova empresa terceirizada e isso já tem dado bons frutos”, disse.
Conforme a magistrada, as estruturas físicas e os procedimentos internos dessas unidades também foram revistos e a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) iniciou a recuperação dos prédios, incluindo o reinício das construções da Cadeia de Rorainópolis, no Sul do Estado, e na Cadeia Pública de Boa Vista, no bairro São Vicente, obras que deveriam ter sido concluídas em 2011. “Com essas reformas que estarão sendo realizadas, nós acreditamos que ficaremos em uma situação bem confortável em relação a essa questão quantitativa”, frisou.
Para dar maior resposta às questões carcerárias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema prisional e socioeducativo. Segundo Graciete, o grupo é formado por cerca de cinco juízes que ficam responsáveis por colher as informações de todo país. 
“Nesses casos, grande parte dos provisórios é reincidente, ou seja, pessoas que já cometeram crimes em outras ocasiões. Então, fica complicado para nós, enquanto juízes, aplicarmos alguma cautelar, porque a lei prevê que, ao receber a prisão em flagrante e instaurado os procedimentos, o juiz tem que verificar se esse indivíduo preenche os requisitos de uma cautelar, que seria ele comparecer quando necessário ao Juizado. Em algumas situações, esse réu é monitorado por meio de tornozeleiras. Só que, quando a gente puxa as informações e constata que existem vários processos, então não tem como conceder cautelar, não tendo outra solução que não seja o encarceramento”, explicou.
Além das ações de monitoramento, o Judiciário também realiza procedimentos que visam dar agilidade à grande quantidade de processos que aguardam análise. A mais comum de todas são os mutirões carcerários, que acontecem anualmente. “No Estado de Roraima, nós realizamos dois tipos de mutirões: um de preso sentenciado, que é feito por mim, e o outro do preso provisório, quando a gente escolhe um período e cada Vara analisa individualmente todos os processos dos réus presos, independentemente de vir pedido de advogado ou de ministério público”, complementou a juíza.
“Então naquele período, o juiz vai examinar se esse réu vai permanecer preso, se pode ser liberado ou até já marcar audiência para verificar o caso. O Código de Processo Penal estabelece um rito, então, na grande maioria dos processos, costuma a ter um tempo de resposta longa. O juiz tem que ouvir todas as testemunhas de acusação e defesa, ficando por último o réu. Se falta uma testemunha e se existe a necessidade de ouvir esse elemento, o juiz não pode decidir o processo antes. Então, um processo com muitas testemunhas requer a realização de muitas audiências, até conseguir definir tudo. Todo ano a gente tem feito esse levantamento para que se evite que pessoas não fiquem encarceradas além do tempo”, ressaltou Graciete.
A juíza disse ainda que, em relação à situação de outros estados, Roraima ainda está em um patamar confortável. “Nos outros estados, a população carcerária vem aumentando 3% ao ano. Aqui em Roraima, o quantitativo se mantém equilibrado desde 2008. As oscilações ficam entre 1.500 a 1.700, mas não passa disso”, destacou.