Quase R$ 300 mil são destinados para combate ao covid-19

Os valores gastos em pagamentos por cumprimento de penas ou medidas despenalizadoras no âmbito criminal serão utilizados para o combate ao novo coronavírus em Roraima. A perspectiva é da aplicação de quase R$ 300 mil para aquisição de materiais e equipamentos médicos.

O repasse de recursos é fruto de uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), junto à Justiça Federal. Após parecer do MPF, a 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima proferiu decisão determinando que os valores de R$ 296.029,98 fossem transferidos da conta judicial para o projeto ‘Mexendo a Panela’, ação humanitária sem fins lucrativos que atua em parceria com o Exército Brasileiro. A informação é que os valores já foram transferidos desde a última sexta-feira, 24.

O ‘Mexendo a Panela’, é uma ação humanitária idealizada nas dependências da paróquia Nossa Senhora da Consolata em 2015, pelo padre Revislande Araújo e hoje recebe apoio da Fraternidade Sem Fronteira, Maçonaria, entidades religiosas e voluntários. Em parceria 

Os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos de enfrentamento à covid-19, conforme Termos de Destinação de Valores assinados pelas instituições.

Combate à Pandemia – As tratativas começaram após a corregedoria da Justiça editar o Provimento COGER nº 10011969, em 24 de março, determinando que os recursos procedentes de medidas despenalizadoras no âmbito criminal devem ser destinados prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate da pandemia.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Corregedoria Nacional do Ministério Público também emitiram recomendação conjunta, orientando que os membros da instituição direcionassem os recursos provenientes de sua atuação judicial e extrajudicial para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.