Uma queima de fogos durante o encerramento de uma live do Boa Vista Junina, evento promovido pela Prefeitura de Boa Vista, causou polêmica. Isso porque a lei estadual 1.484/21, promulgada pela Assembleia Legislativa, proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros, para proteger animais, pessoas acamadas, idosos, recém nascidos e pessoas com deficiência.
A Yawara Associação de Proteção Animal fez uma crítica em uma rede social. “Ontem nós comemoramos a proibição da queima de fogos de artifício barulhentos em Roraima (…). Até quando as leis e os animais serão desrespeitados, @prefeituraboavista? Até quando?”.
Nos comentários, um grupo chamado SOS Animal BV também fez crítica similar. “Desrespeito com as leis, com as com as pessoas e com os animais”, comentou.
Ao longo dos comentários, internautas marcaram o autor do projeto que originou a lei, o deputado estadual Chico Mozart (Cidadania), que se demonstrou irritado com a queima de fogos e disse que tomaria providências.
Procurada pela Folha, a Prefeitura de Boa Vista informou que a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) cumpre o nível de ruído previsto na legislação municipal. “Os fogos de artifício da live desta segunda-feira, 28, mantiveram ruído abaixo do previsto nas leis 18/1974 e na 513/2000”, disse em nota.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
A prefeitura de Boa Vista alegou ainda que a lei estadual ainda não foi regulamentada pelo Governo do Estado.
Regulamentação
Apesar de promulgada, a lei em questão traz dois artigos que podem ser considerados contraditórios. O artigo 5º diz que o Estado regulamentará a lei em até 90 dias, e o 6º diz que ela entra em vigor a partir da data de publicação, ou seja, dia 21 de junho.
Questionada sobre o assunto, a assessoria do deputado Chico Mozart informou que a Lei nº 1.484/2021 foi promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 21 de junho. “O Governo do Estado tem o prazo de 90 dias para regulamentar e determinar uma secretaria para a fiscalização.”
“Como parlamentar, Chico Mozart vai cobrar a aplicabilidade da lei para que animais, idosos e crianças autistas não sofram com a utilização manuseio, soltura e queima de fogos de artifício”, complementou a nota.
