Reajuste no salário mínimo pode impactar municípios

No primeiro decreto assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), o salário mínimo para este ano ficou estabelecido em R$ 998. O aumento de R$ 44 em relação ao valor anterior, que era de R$ 954, foi feito de acordo com a regra de reajuste anual baseado no resultado do Produto Interno Bruno (PIB) de dois anos antes e na estimativa da inflação do ano anterior. Com a alteração, gestores começam a calcular os impactos nos gastos públicos em 2019.

Conforme explicou o economista Haroldo Amoras, o reajuste representa um total de R$ 4,61% após o governo federal estimar a inflação de 2018, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 3,61%. O PIB de 2017, que entra na base para ajuste no salário mínimo, foi de 1%. Segundo ele, os impactos na microeconomia não serão expressivos por conta do valor pequeno do reajuste.

“É uma recomposição apenas, foi o ganho de 1%. A inflação em Roraima é bem maior que esses 4,61%, então não vão de fato repor para o trabalhador roraimense o que ele perdeu em termos de inflação, considerando que tem alimentação, transporte e gastos com serviços”, relatou. O economista destacou, contudo, que para o governo federal terá impactos maiores por causa dos gastos com a Previdência.

Amoras justificou que os municípios do interior que pagam servidores correspondentes ao salário mínimo terão uma expectativa nas despesas pessoais, que ele calcula que podem chegar a 2,5% com o aumento. “Isso é expressivo sobre os orçamentos dos municípios e do Estado também porque tem muita gente que recebe a Previdência com base no salário. Essa é a maior preocupação do governo, principalmente na maioria dos Estados. A Previdência é deficitária”, enfatizou.

O seguro-desemprego e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores que o salário mínimo. Haroldo Amoras destacou que os valores nas contas públicas federais podem chegar a R$ 13,5 bilhões com o novo reajuste. Em âmbito estadual, o especialista afirmou que é preciso basear de acordo com a quantidade de servidores e multiplicar com os R$ 44 de aumento para cada um.

Especialista aponta expectativa de estabilidade em inflação

Ainda no governo de Michel Temer, o Orçamento para 2019 estimava o PIB em 2,5% e o salário mínimo chegaria a R$ 1.006. Como só é possível saber a taxa de inflação de 2018, baseada no INPC, no começo deste ano, o governo federal fez uma previsão para calcular o novo valor. “A meta ficou abaixo da que estava fixada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] da União, por isso não foi para o valor de R$ 1.006”, destacou o economista Haroldo Amoras.

“Se a inflação tiver um aumento superior a 4,6%, é claro que o poder de compra do salário mínimo vai cair mais ainda. Isso vai ser uma perda para o trabalhador que recebe esse salário, mas, se a inflação se comportar com a tendência de queda ou de estabilização e a recuperação da economia com o aumento do PIB, então esse aumento não vai significar uma perda e, sim, se manter o que ganhou”, garantiu o economista.

Municípios estão fazendo levantamento para saber impactos com salário mínimo

Após o reajuste no salário mínimo, a Associação dos Municípios de Roraima está realizando um estudo local nas prefeituras do interior para saber os impactos que devem ser gerados com o novo valor aplicado. De acordo com o diretor-executivo da associação, Henrique Lopes, os resultados devem ser divulgados na próxima semana.

“Todos os municípios estão levantando sua situação real para que possam, dentro disso, saber exatamente a avaliação do impacto que vai ocorrer com a parte dos salários mínimos dentro da receita arrecadada. Não estamos colocando as transferências constitucionais, como o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse o diretor. Lopes informou que o levantamento está sendo feito somente no interior, já que a Prefeitura de Boa Vista tem outra estrutura administrativa. (A.P.L)