Receita alerta que falta dos pagamentos a pessoas físicas no IRPF gera multa

Na última semana para encerrar o prazo da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (DIRPF 2015), a Delegacia da Receita Federal em Boa Vista faz um alerta aos contribuintes sobre a falta de informação de pagamentos efetuados a pessoas físicas.

Geralmente, o contribuinte se preocupa em informar apenas os pagamentos que representam alguma dedução da base de cálculo do imposto como despesas médicas, educação e outros.

Todavia, de acordo com a lei (art. 930 do Decreto nº 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99), o contribuinte deverá informar na Ficha de Pagamentos Efetuados, todos os pagamentos realizados a pessoas físicas, que representem ou não dedução na declaração do contribuinte.

Compreende, portanto, pagamentos efetuados a profissionais liberais (tais como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, corretores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas) e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia, juros etc.

A falta de informação de pagamento efetuado sujeita o infrator à multa de 20% (vinte por cento) do valor não declarado (art. 967 do RIR/99).

A Receita Federal em Boa Vista está programando uma operação para o 2º semestre desse ano, visando a identificação de irregularidades nessa informação, e aplicação da multa cabível, inclusive abrangendo as declarações de anos anteriores.

Do período de entrega das declarações que iniciou em 2/3/2015 até às 10h de hoje, os sistemas da Receita Federal receberam 699.218 declarações na 2ª Região Fiscal que engloba os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, isso equivale a 48,4% da expectativa que é de 1,4 milhão. Em igual época de 2014, foram recebidas 605.180 declarações.

Já em Roraima, foram entregues 32.502 declarações nesta fase, correspondendo a 59% do esperado que são 55.000.

Fonte: Receita Federal