Receita ameaça bloquear FPE se governo não pagar Pasep

Existe risco do Governo do Estado perder a sua próxima parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que cai no dia 10 de novembro, o que pode comprometer ainda mais o pagamento de servidores do quadro efetivo estadual que em alguns casos, estão com 60 dias no atraso do pagamento.

É que, segundo a Receita, o não pagamento da parcela Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pode gerar um bloqueio, automático pela Receita Federal, e tirar grande parte do recurso da conta do Estado. A dívida que é antiga, havia sido parcelada e a parcela não foi quitada conforme o acordado.

O delegado adjunto da Receita Federal em Roraima, Roberto Paulo da Silva explica que o sistema bloqueia automaticamente a aplicação do FPE a partir do momento em que uma parcela do Pasep atrasado não é paga. “Por conta disso, ele faz uma varredura das obrigações que o Governo possui junto à União e, em caso de inadimplência, o bloqueio ocorre. No caso desse Pasep, que já está atrasado, uma parcela que não é paga, já gera o bloqueio”, explicou.

Roberto reforçou que a quitação da dívida resolveria o problema. Entretanto, em meio ao atual cenário financeiro do Estado, é difícil prever como que o Governo vai contornar essa situação.

“O repasse do dia 30 foi feito e não foi mexido. As consequências desse bloqueio são futuras, com primeiro efeito sendo no repasse do dia 10. Se o Governo do Estado conseguir quitar sua dívida na parcela até lá, ele receberá o FPE normalmente”, contou.

Governo diz que prioridade é duodécimo, dívida e pagamento

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que em razão da alteração da ordem de prioridade do recurso disponível em caixa por determinação judicial, está sendo priorizado o pagamento do duodécimo dos Poderes, bem como a dívida pública.

“Nesse sentido, a agência bancária está cumprindo a referida decisão e até o dia 9 de novembro, a folha de pagamento referente ao salário de setembro do restante do funcionalismo público será paga”.

O governo informou ainda que, na medida em que a arrecadação de impostos for contabilizada nas contas do governo, será iniciado pagamento de salário de servidores, referente ao mês de outubro.

Servidores sem salário montam acampamentos em praça e delegacia

As esposas de militares estão em frente ao palácio (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)

Um acampamento foi montado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol) ao lado da Central de Flagrantes do 5º Distrito Policial da Capital, na manhã desta quinta-feira, 1º. A classe já está há mais de 60 dias sem receber. Segundo a estimativa do sindicato, entre o vai e vem de sindicalizados que passam em casa, há entre 250 e 400 pessoas no local.

A secretária-geral do sindicato, Kelly da Silva, contou que a ideia é que esse acampamento sirva como uma espécie de central, na qual os servidores passem a articular os próximos passos da paralisação da classe.

“O 5º DP é um ponto muito estratégico para nós por se tratar do único lugar na cidade que atualmente estão registrando boletins de ocorrência. Além disso, podemos ter acesso à instalação interna se quisermos usar o banheiro ou carregar um celular, por exemplo. A ideia daqui para frente é que ações pontuais sejam planejadas por aqui. Já temos uma agenda, mas não divulgaremos por enquanto”, explicou.

Enquanto isso, outro acampamento, criado por parentes de policiais e bombeiros militares, está no Centro Cívico, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, desde o início da noite dessa terça-feira, 30. Servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima) estiveram no local ao longo desta quinta-feira, 1º, e prestaram apoio cedendo alimentos e cadeiras.

Francisco de Assis, de 34 anos, que é esposo de soldada reformada, contou que o ato é uma última tentativa de demonstrar o desespero que famílias estão passando pela falta de pagamentos há mais de dois meses.

“A essa altura, não queremos mais desculpa. Não queremos mais saber dessa intriga entre poderes, que é o que vem causando esse mal para todos nós. Só ficamos sabendo de promessas em cima de problemas. Estamos no extremo, com luz cortada em nossas casas, falta de comida para filhos e sem nenhuma perspectiva de quando iremos receber. O ano passado foi de uma arrecadação gigantesca, e não sabemos para onde foi esse dinheiro. Estamos aqui sobrevivendo de doações, então, se possível, apelamos para a população nos ajudar da forma que for possível para podermos continuar nosso manifesto”, afirmou. (P.B)