Receita Federal aperta o cerco às emissões de recibos médicos

Recibos entre pessoas físicas, como despesas médicas ou pagamentos a trabalhadores autônomos, terão a fiscalização intensificada pela Receita Federal. Segundo o delegado do órgão em Roraima, Omar Rubin, a medida, anunciada na segunda-feira, 23, visa evitar fraudes e perda de arrecadação.
Além de aprimorar o cruzamento das informações, a fiscalização deve reforçar o controle efetivo entre quem recebe e quem presta o serviço. “A preocupação é especialmente em relação às despesas médicas, que preocupa muito aqui no Estado. Quem recebe esse tipo de serviço fatalmente declara como despesa dedutiva, conforme a base de cálculo do Imposto”, disse.
A partir de agora, com a nova medida, médicos, advogados, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicanalistas terão de informar mensalmente o CPF dos clientes para os quais emitiram recibos, com os valores cobrados pelos serviços. “O que acontecia muito era que o prestador de serviço emitia o recibo, mas parte daquela receita gerava uma dedutibilidade integral, sem limite para abater a despesa, não agregando de forma integral o valor da receita”, frisou Rubin.
Antes disso, os profissionais informavam o total de sua prestação de serviço por mês, sem indicar o CPF dos clientes. O antigo modelo acabou fazendo com que cerca de três mil contribuintes em Roraima caíssem na “malha fina” do Imposto de Renda. “É uma constante no Estado a identificação de casos como esses. Estamos fazendo uma intimação especial e vamos chamar, nos próximos meses, esses contribuintes para justificarem as despesas declaradas em 2014”, informou.
Para Rubin, o número de contribuintes com declarações “que fogem da realidade” é considerado alto em Roraima. “Essas pessoas tentam, de alguma forma, criar um valor de uma despesa que não existe. É preciso comprovar. Caso contrário, serão autuados. Isso vale tanto para quem recebeu quanto para quem prestou os serviços”, frisou.
Prazo para declaração do IR 2015 começa na próxima segunda-feira
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano começa na próxima segunda-feira, 02, e termina no dia 30 de abril.
Em Roraima, a expectativa é de que mais de 55 mil cumpram a obrigação com a Receita Federal.
Este ano cerca de 1,4 milhão de contribuintes devem prestar contas com o fisco na 2ª Região Fiscal que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Neste ano, haverá a total integração das bases do Imposto de Renda de Pessoa Física, seja a realizada via computador (utilizando o PGD IRPF ou a versão on-line no site, chamada de e-CAC) ou utilizando o aplicativo de rascunho para Smartphones e dispositivos móveis (disponível para Android e Apple).
Haverá ainda a possibilidade de o contribuinte consultar informações sobre sua declaração diretamente em dispositivos móveis (tablets e smartphones). Sendo assim, o contribuinte verificará nesses dispositivos informações sobre a entrega, pendências de malhas e como resolvê-las, débitos do Imposto de Renda Pessoa Física e gerar a Declaração Anual da Receita Federal para pagamento.
DADOS – Balanço das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 mostrou que 937.939 declarações ficaram retidas em malha fiscal, popularmente chamada de “malha fina”. Dentro desse grupo, despesas médicas conflitantes responderam por 20% das retenções, atrás apenas de omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. (L.G.C)