Receita Federal notifica contribuintes

Desde o início de março começaram as notificações da Receita Federal para ajustes na entrega da declaração do Imposto de Renda referentes ao ano de 2014. As notificações servem para retificar a inconsistência de valores declarados pelos contribuintes que venham a apresentar alguma distorção. “Neste sentido, a declaração retida em malha fina entra em uma averiguação mais profunda”, afirmou o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim.
Ele explicou que, a partir da retenção da malha, o contribuinte tem duas possibilidades: a primeira seria aguardar a notificação da Receita Federal para apresentar a documentação comprobatória do que ele declarou, em especial aquelas mencionadas pela legislação. “Como exemplo, seriam despesas médicas, com educação ou dependentes”, observou o delegado.
“A outra possibilidade, inclusive mais benéfica para o contribuinte, é que ele pode acessar o site da Receita e, através do código de acesso ou certificação digital, obtenha informações a respeito dos motivos pelo qual sua declaração foi retida na malha”, esclareceu Rubim.
De posse desta informação, o declarante pode verificar se cometeu algum equívoco ou declarou quaisquer despesas que não possuam documento ou não tenha como comprovar, além de ter sido vítima de um momento de displicência própria. “Esta é a oportunidade em que o contribuinte tem de retificar a declaração antes que a Receita faça a intimação”, pontuou. A partir do momento da intimação a pessoa não poderá mais retificar.
“Se o contribuinte não possuir a documentação comprobatória, ele será autuado e a multa mínima neste caso é de 75% sobre o valor sonegado”, frisou o delegado. Já durante o processo de intimação, o contribuinte que apresentar um documento falso e a Receita comprovar o fato, a situação da pessoa se agrava. A multa passa de 75% para 150% sobre o valor irregular, além da Representação Fiscal para Fins Penais que a Receita é obrigada a fazer ao Ministério Público Federal (MPF).  “Se o MPF entender que a Representação Fiscal configure crime contra a Ordem Tributária, o contribuinte terá de responder neste sentido”, frisou Rubim.
Intimação é enviada para 81 profissionais liberais
Desde 9 de março a Delegacia da Receita Federal em Boa Vista começou a intimar 81 contribuintes profissionais liberais que apresentaram inconsistências nos valores declarados no livro-caixa. De acordo com o órgão, levantamentos internos apontam que estes contribuintes declararam R$ 31 milhões usados como despesas dedutíveis da base de cálculo que representam em média 90% do correspondente rendimento informado. (JPP)