Nesta terça-feira, 15, a partir das 09h, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RR), na Rua Major Manoel Correa, 372, bairro São Francisco, acontece a palestra “Negociação para Consolidação de Débitos da Lei nº 12.996/2014”.
O encontro será ministrado pelo Analista Tributário da Receita Federal em Boa Vista, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, e tem como objetivo tratar detalhadamente sobre a negociação de parcelamento de benefícios fiscais.
O material tem como público alvo a classe contábil, através do Conselho Regional e do Sindicato das Empresas de Serviço Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de Roraima (Sescon/RR). A entrada é gratuita.
Conforme a Receita, desde o dia 08 de setembro, teve início o prazo para a consolidação dos parcelamentos instituídos pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos a depender das características dos contribuintes.
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Para pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, o período será de 08 a 25 de setembro de 2015.
Para todas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2013, o prazo é de 5 a 23 de outubro de 2015.
Segundo o analista, Vivaldo Barbosa, a novidade agora é que foi aberto um aplicativo no site da Receita pra que o contribuinte possa fazer a renegociação e a consolidação desses débitos.
“Como é uma coisa que não é de um entendimento muito fácil, tudo eletrônico, nem todo mundo tem essa habilidade, então a Receita decidiu fazer uma apresentação que mostra um passo a passo dessa situação. É mais um contato com a classe contábil de forma a mostrar como se faz mesmo na prática essa negociação e consolidação”, explicou o palestrante.
