O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, vai até Bonfim, a nordeste do Estado, na fronteira com a Guiana, nesta quarta-feira, para acompanhar como anda o processo de instalação das lojas francas, conhecidas como free shop ou dutyfrees, em fronteiras terrestres do Brasil.
A intenção da viagem, segundo informou, é reunir com o prefeito Joner Chagas e o secretário de Finanças do Município para compreender o que está faltando para que as free shops se desenvolvam e ver o que já foi feito e o que falta para iniciar a operação.
“O que dependia da Receita Federal já está pronto que foi a regulamentação e divulgação da Instrução Normativa e de uma ferramenta no site que vai possibilitar o controle do fluxo de mercadorias e de pessoas, que é um elemento essencial para instalação das lojas francas, e por ser uma ferramenta única para todo Brasil já está sendo usada por empresas e lojas francas instaladas na fronteira do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Para Omar, o que está faltando para que os consumidores comecem a ter os benefícios das lojas francas é a parte empresarial começar a construir as lojas e iniciar a comercialização.
“A Prefeitura de Bonfim já disponibilizou os lotes por meio de leilão para as lojas serem construídas e instaladas e acredito que estes empresários já tenham suas empresas constituídas, então, o que falta são os empresários começarem a construir e iniciar a comercialização de produtos e mercadorias”, disse. “Mas essa reunião de quarta-feira vai nos dar um panorama sobre os motivos de ainda não estar funcionando”, afirmou.
HISTÓRICO – Em março do ano passado a então governadora Suely Campos assinou o decreto que isenta as futuras lojas instaladas na área de Free Shops, em Bonfim, da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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MP emite recomendação para que Prefeitura regularize fornecimento de fórmulas especiais
A Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Saúde estiveram em reunião com o MPRR, ocasião em que ficou esclarecido que a entrega das fórmulas será regularizada com a finalização do processo licitatório
A portaria que permitiu a instalação dos free shops em fronteiras terrestres é de 2014, mas carecia de uma instrução normativa para começar a vigorar, o que foi feito em março de 2018. A IN determina que a autorização para concessão do regime especial de loja franca seja feita apenas a empresas estabelecidas no país que atendam a determinadas condições, dentre elas cumprir requisitos de regularidade fiscal, não possuir pendências junto à Receita e ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões. Além disso, obriga a empresa a dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários.
A norma estabelece ainda que as lojas devem ter seus depósitos em áreas contíguas ao local de vendas, mas permite que, em casos excepcionais, o depósito fique separado da loja, mas desde que no mesmo município da loja franca. (R.R)
Prefeito fala que ainda faltam negociar 40 lotes
Dos 140 lotes disponibilizados, 100 já foram vendidos e as empresas começaram a ser construídas em Bonfim
Mais de um ano depois de publicada a Instrução Normativa (IN), pela Receita Federal do Brasil, regulamentando a instalação e o funcionamento de lojas francas, conhecidas como free shop ou dutyfree, o projeto do Bonfim ainda não iniciou a comercialização.
A Prefeitura de Bonfim disponibilizou 140 lotes para lojistas e vendeu mais de 100. Os lotes restantes ainda estão disponíveis para negociação. Os empresários interessados podem procurar a Prefeitura para negociar os lotes.
À Folha, o prefeito do Município do Bonfim, Joner Chagas, informou que o processo que coube a Prefeitura foi feito e que resta agora às empresas que adquiriram loteamento de construir as lojas, se adequar a Instrução Normativa e começar a operar.
“A situação de Bonfim está igual a do restante do País, com os empresários tendo que se adequarem a Instrução Normativa da Receita Federal e começar a operar, mas só dependem deles agora”, disse. “Mas acredito que até o final do ano, os free shops estejam em funcionamento”, afirmou.
Entre as regras que os empresários estão tendo que se adequar ele citou o fato de terem que estar com residência fixa no município. “Muitos são empresários de Boa Vista, de Manaus, da Guiana, mas já estão fazendo essa transferência e se adequando à normativa. E outros empresários já estão dando entrada de pedindo de licença e alvará para construção das lojas”, afirmou. (R.R)
