A partir dessa terça-feira (20), se inicia o Recesso Forense do Poder Judiciário de Roraima, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2023, uma sexta-feira.
Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.
Confira como vai funcionar cada um dos órgãos do Poder Judiciário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O recesso do Tribunal de Justiça foi regulamentado pela Portaria 11142/2022 publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento também prevê a regulamentação do expediente forense e a suspensão dos atos e prazos processuais.
As unidades judiciais e administrativas vão funcionar das 8h às 14h e a Divisão de Proteção Unificada das Varas da infância e da Juventude, das 8h às 18h. Mesmo após o expediente, assim como nos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, as unidades judiciais e administrativas seguem funcionando, em regime de sobreaviso.
Ainda de acordo com o TJRR, vão funcionar em regime de plantão o Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia, Plantão Judicial (primeiro e segundo graus de jurisdição) e Violência doméstica.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE)
Durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e as zonas eleitorais funcionarão em regime de plantão, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 13 horas, conforme a Portaria 661/2022.
O atendimento presencial na sede e nos cartórios eleitorais continua. No entanto, é possível tirar o primeiro título, realizar transferência de domicílio, alterar dados no cadastro eleitoral, emitir certidões, imprimir o título eleitoral entre outros serviços, pelo sistema Título Net. Basta acessar o site www.tre-rr.jus.br, na aba Serviços e clicar em Autoatendimento do Eleitor.
Quem tiver qualquer dúvida pode entrar em contato com as oito zonas eleitorais nos seguintes telefones, que também funcionam WhatsApp: 1ª Zona Eleitoral (2121-7091); 2ª ZE (2121-7092); 3ª ZE (2121-7093); 4ª ZE (2121-7094); 5ª ZE (2121-7095); 6ª ZE (2121-7096); 7ª ZE (2121-7097); e 8ª ZE (2121-7098).
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No recesso judiciário, ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, decisões e despachos, bem como a intimação dos advogados e das partes, tanto na sede do TRE-RR quanto nas oito zonas eleitorais, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.
Os prazos cujos vencimentos ocorram no recesso ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após esse intervalo.
DEFENSORIA
A Defensoria Pública de Roraima acompanha o Poder Judiciário Nacional e, seguindo a resolução, vai funcionar até o dia 19 de dezembro. Nesse último dia de atendimento em 2022, todo cidadão que chegar até às 14h na unidade, será atendido normalmente, sem prejuízo das demandas urgentes. Após o recesso, a Instituição retoma suas atividades normais no dia 06 de janeiro.
Neste período, a Defensoria funcionará em regime de sobreaviso, com atendimento apenas das demandas urgentes.
Haverá uma escala de plantões para os defensores públicos, que atenderão primordialmente casos de urgência, bem como justificativas, mandados de prisão e contestações, além das demandas em que há risco à vida, à liberdade, perecimento de direito do assistido ou quaisquer outras a critério do defensor plantonista.
Os defensores públicos atenderão em escala de plantão com prioridade aos casos de urgência, como mandados de prisão e demandas em que há risco à vida, à liberdade, perda de direito do assistido ou quaisquer outras a critério do defensor plantonista.
MPF
No período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, fica suspenso o atendimento externo no Ministério Público Federal (MPF). Nesses dias, o expediente será cumprido em regime de plantão, para atendimento exclusivo de casos urgentes, conforme definidos em lei.
O cumprimento do expediente em regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e urgentes e a movimentação processual necessária no período. Para acionar a equipe, acesse a aba “Plantão”, no menu superior.
Durante esse período, o cidadão pode enviar denúncias, questionamentos, pedidos e documentos por meio do portal MPF Serviços, disponível no site www.mpf.mp.br/mpfservicos.
