Recursos para obras não podem ser utilizados em saúde

Durante o período em que o mundo está passando e principalmente a angústia de não termos respostas como: por mais quanto tempo? De que forma isso irá acabar? Como será nossa vida pós pandemia? Passamos a questionar todas as ações que não estão ligadas a solução para a pandemia.

O questionamento mais comum é por que os governantes continuam gastando dinheiro com outras coisas e não foca na saúde? Por que asfaltar, fazer calçada e não comprar remédios?

A resposta é bem simples: porque a legislação não permite. Obras de infraestrutura têm alto custo e muitas vezes só com os recursos da gestão municipal não são possíveis executá-las. Por isso a maioria delas é feita por meio de parceiras por meio de convênios com o Governo Federal. E esses recursos  destinados às obras não podem ser empregados para nenhum outro fim. E em caso de descumprimento as prefeituras tanto da capital como as do interior podem ter problema com a lei da responsabilidade fiscal e ainda ficarem inadimplentes para receber outros recursos. 

Por exemplo: recursos destinados aos serviços de recapeamento, só podem ser utilizados para esse fim, não podem ser utilizados para pavimentar ruas sem asfalto. Porque antes de receber o recurso, é necessário apresentar um projeto e, quando aprovado, precisa ser seguido à risca, ou seja, para o fim que foi destinado. 

Pelo artigo 315 do Código Penal, aplicações diferentes do já estabelecido em leis de verbas ou rendas públicas são proibidas e passíveis de sanções como detenção de um a três meses ou multa.

“Todo convênio celebrado com o governo federal tem uma cláusula proibitiva para uso em outra finalidade diferente da que ficou estabelecida no instrumento firmado entre as partes”, explicou a secretária municipal de convênios Cremildes Duarte.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Boa Vista, esses convênios, apesar de não poderem ser utilizados diretamente na saúde, contribuem muito para melhorar a qualidade de vida da população. Esclareceu ainda que muitos investimentos na infra estrutura da cidade, foram realizados. “Foram mais de 500 ruas asfaltadas desde 2013 e mais de 150 km de drenagem construídos”.

Para a prefeita Teresa Surita um planejamento minucioso para que os serviços não parassem, foi decisivo para não comprometer os benefícios trazidos à população. “Fizemos muito nos últimos anos.

Boa Vista é outra cidade, mais de 90% das obras executadas pela gestão foram em bairros da zona Oeste, que além do asfalto, receberam também drenagem em pontos críticos, calçadas, sarjeta, meio-fio e urbanização vivemos outra realidade e vamos continuar o trabalho até o último dia de gestão”, ressaltou.