Diante da informação de que lotes do Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte estão sendo preparados para leilão, moradores da capital e de bairros próximos ao parque questionaram o problema da poluição que poderá ocorrer no local.
“A poluição sobre o São Bento, Nova Cidade, Centenário, Araceli, Raiar do Sol, Bela Vista, Operário, Airton Rocha e o recente loteamento Vila Primavera que irá ampliar. O Governo possui alguma saída? Observação: Não esqueçamos que esse Parque Industrial foi ampliado à margem direita do Rio Branco!”, relatou um leitor da FolhaBV.
Segundo o secretário da Seplan (Secretaria de Planejamento de Desenvolvimento), Emerson Baú, a responsabilidade por danos ambientais é da empresa. “O Distrito Industrial, desde que foi criado, ele tem um plano diretor. Esse plano define o ordenamento, mas cada empresa, não só no distrito industrial, em qualquer lugar, é a responsável legal da sua emissão de poluentes. Tanto sonora, quanto do ar e as demais”, disse.
As empresas, então, só poderão funcionar quando tiverem licenciamento ambiental, emitido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, pela Femarh (Fundação Estadual de Recursos Hídricos), ou outro órgão estadual que emite esse documento dependendo da atividade dela.
Se houver denúncia de alguma atividade, os órgãos ambientais é que farão o controle e fiscalização, conforme o Secretário.
Zona Urbana – Outro morador relatou que o Distrito já está em zona urbana e que deveria ser mudado para outro local. “Indústria é local de grande porte, com grande maquinário. Deve estar fora da zona urbana da cidade, tá na hora de mudar o Distrito de local. Será muito movimento, poluição, congestionamento, etc e as imediações serão atingidas”, disse.
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Conforme a denúncia, a prefeitura não teria divulgado os atos referentes ao certame e nem dado oportunidade para a empresa recorrer às decisões
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Entretanto, Baú esclareceu que não tem possibilidade do parque mudar de lugar, porque ele foi planejado para lá. “Devido a falta do planejamento do município, os bairros estão se aproximando do Distrito Industrial. Como ali no São Bento, que foi uma invasão e agora é um bairro. Então o Distrito Industrial está localizado dentro de uma área que foi destinada especificamente para a indústria”, afirmou o secretário da Seplan.
Diante das estruturas já consolidadas dos bairros Dr. Airton Rocha, Nova Cidade, Bela Vista, Raiar do Sol, São Bento, Centenário, Prof. Araceli Souto Maior e Operário, Emerson Baú disse que a Seplan terá o trabalho de fiscalizar as emissões e controle da poluição.
De acordo com a Seplan, o objetivo do loteamento do Distrito é promover o crescimento industrial de Roraima e, consequentemente, a geração de emprego e renda.
Prorrogação do edital – A Seplan informou nesta segunda-feira (03) que as empresas interessadas em participar da seleção de PTEs (Projetos Técnico-Econômicos) para os lotes no Distrito Industrial serão estendidas até o dia 31 de maio.
Para participar, as empresas deverão protocolar os pedidos por meio de peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde será anexado o requerimento, a declaração, o projeto técnico-econômico e demais anexos necessários, que caracterizam o empreendimento que a empresa participante pretende instalar.
Os interessados podem acessar o site da Seplan no endereço www.seplan.rr.gov.br, conferir os requisitos e documentos necessários, além do passo a passo para participar do certame.
