A regularização fundiária será tema da 1ª conferência de direito notarial e registral da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima, realizada nos próximos dias 17 e 18 de agosto. O evento é alusivo à Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro.
Com o apoio dos cartórios de registro de imóveis de Boa Vista e Alto Alegre, a conferência deve tratar sobre as atualizações quanto à regularização fundiária no estado, além de incentivar e informar quanto às normativas do direito de registro e notas. Segundo a tabeliã Mirly Rodrigues Martins, o evento é importante para a população e o segmento imobiliário.
“Estamos em um programa de regularização fundiaria, que é o Solo Seguro, e esse programa ensejou a necessidade de nós realizarmos um evento, então resolvemos trazer palestrantes, especialista em regularização de imóveis entre outros temas, também relevantes. Trataremos de inovações ocorridas na lei de REURB, onde tínhamos a regularização fundiária só pela prefeitura municipal e agora o processamento também pode ser feito tanto pelo Estado e União, quanto pelos órgãos da administração pública”, explica Mirly.
Com a Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro, além da conferência, haverá a entrega de títulos definitivos nos municípios. De acordo com a tabeliã, em Alto Alegre serão 1.700 documentos entregues à população local, o que torna o segundo município do Brasil a ser regularizado inteiramente de uma única vez.
“O programa Solo Seguro, que é o auxílio do poder judiciário e dos Cartórios de Registro de Imóveis aos órgãos do executivo (prefeituras, Incra, ITERAIMA, entre outros), para regularização de imóveis. Nosso intuito é propiciar o título definitivo à população, assim o proprietário tem a garantia jurídica sobre o imóvel, e na prática por exemplo, pode buscar crédito para financiamento de construção e reforma. O documento permite também a condição de herança legal, além de valorizar o terreno”, aponta.
Programação
A Conferência de direito notarial e registral acontece nos dias 17 e 18 de agosto, a partir das 14h, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, localizado no Centro Cívico. Ao todo serão seis palestras sobre a regularização fundiária, registro e papel do judiciário.
