O relatório elaborado pelo Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as falhas ocorridas no Sistema Prisional de Roraima após a morte de 33 presos, em janeiro deste ano, deve ser apresentado ainda este mês.
Conforme o CNJ, o documento deve ser lido pelo conselheiro Rogério Nascimento, responsável pelas diligências e coordenador das visitas aos presídios, durante a sessão plenária do próximo dia 29 de agosto, em Brasília. Após ser apresentado, o relatório será encaminhado ao Judiciário e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Em maio deste ano, uma comitiva formada por membros do Conselho Nacional de Justiça e representantes dos poderes Executivo e Judiciário do Estado realizaram uma visita à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), que foi palco do massacre de presos no início do ano. A visita foi o último passo para a finalização do relatório.
À época, o coordenador do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização, Rogério Nascimento, avaliou que a situação de Roraima não foge às enfrentadas nas demais unidades do País, sendo o maior problema uma combinação de superlotação dos presídios com a presença do crime organizado.
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O conselheiro apontou, na visita, falhas na estrutura da Pamc e a dificuldade de acesso aos serviços que o Estado tem o dever de prestar aos presos, como alimentação adequada, assistência à saúde e à Justiça.
Após a apresentação do relatório, poderão ser indicadas medidas para esclarecer os crimes nas prisões do Estado, ocorridos nos últimos sete meses, e responsabilizar agentes públicos e particulares envolvidos neles, de modo direto ou indireto.
Caberá à equipe do CNJ propor providências para o cumprimento das penas de condenados e julgamento de réus presos, dar suporte aos juízes em casos que dependam de medidas especiais e definir fluxo de julgamento dos casos pendentes.
GEMF – Criado para apurar o quadro crítico em que se encontram os presídios de Roraima e de outros estados do Norte do Brasil, o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) tenta esclarecer os crimes ocorridos nas unidades prisionais da Região no início deste ano. Criado pela Portaria nº 13/2017, o grupo tem acompanhado inspeções feitas por juízes em prisões indicadas pelos tribunais estaduais como dotadas de maiores problemas. (L.G.C)
