Na manhã desta terça-feira, 16, o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) protocolou um relatório na Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) sobre os investimentos ocorridos a partir de 2012.
A auditoria apontou indícios de irregularidade, com a retirada dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores públicos efetivos de bancos públicos para fundos privados e a perda de R$ 68 milhões de reais.
Segundo o presidente do Iper, Ronaldo Marcílio, em 2012 foi feita uma diversificação nos fundos de investimentos do instituto, o que resultou na retirada de mais de R$ 184 milhões da Caixa Econômica Federal e a aplicação em diversos fundos, que não são da Caixa e nem do Banco do Brasil.
Se esse montante não fosse extraído, hoje o Iper teria R$ 258 milhões (40% de rendimento), superior ao gerado pela retirada dos bancos públicos para fundos privados, que é de pouco mais de R$ 190 milhões até hoje (3% de rendimento). “Já solicitamos o resgate desse recurso, porém, são pré-determinados para 2016 e 2017”, disse Marcílio.
Conforme explicou Marcílio, durante a operação foram detectadas diversas irregularidades, como a falta de análise dos riscos de investimentos, como também o não credenciamento desses fundos para receber o recurso e ainda a composição do Comitê de Investimento do Iper, que era formado por cinco servidores comissionados e o presidente do Iper à época.
“Hoje o Comitê tem membros do Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e servidores efetivos do Iper”, disse, ao esclarecer que a função do Comitê é emitir nota técnica para subsidiar o presidente do Iper, recomendando ou não tal operação.
Segundo o Governo do Estado, mesmo com o dado negativo de perda R$ 68 milhões, o Iper está na condição superavitária até o ano de 2036, segundo análise feita pela Caixa. Dessa forma, o Estado não será obrigado a aplicar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagamento de aposentadoria do servidor, como acontece na maioria dos estados do Brasil.
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RELATÓRIO
De posse do dossiê, a procuradora-geral de Justiça, Elba Christine Amarante, fará a análise e se necessário for, solicitará mais informações, a fim de subsidiar alguma manifestação do MPRR.
Na próxima semana, esse documento será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há 15 dias, o Iper solicitou uma auditoria ao Ministério da Previdência Social e aguarda resposta.
ARRECADAÇÃO
Por mês, o Iper desconta 11% do salário do servidor do quadro efetivo para fins de previdência/aposentadoria. Em contrapartida, o governo estadual (contribuição patronal) contribui com 14%, o que gera arrecadação de aproximadamente R$ 12 milhões. As despesas giram em torno de R$ 1,5 milhão.
Fonte: Secom
