*Matéria atualizada às 16h49 com informações da Sefaz
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), por meio do procurador Bismarck Dias de Azevedo, abriu Inquérito de Contas para apurar possíveis irregularidades nos repasses de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do Estado junto às instituições financeiras.
A medida foi tomada após denúncia feita pelo Banco Pan S/A junto ao MPC, no dia 17 de maio deste ano, retratando que o Governo não vem cumprindo com o convênio de repasse de empréstimos consignados às empresas prestadoras de serviços financeiros.
O documento revelou que, somente ao Banco Pan S/A, o valor a ser repassado é de aproximadamente R$10 milhões.
Segundo o procurador, todos os fatos relatados na denúncia já estão sendo apurados para possível responsabilização.
Azevedo explicou ainda que o MPC oficiou e recebeu da Secretaria da Fazenda (Sefaz) as planilhas com os valores de repasse às prestadoras de serviços financeiros.
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“Agora, com a abertura do inquérito, vamos convocar todas as instituições conveniadas para que se manifestem. Ao final e, caso haja comprovação das irregularidades, representaremos contra os responsáveis junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE)”, disse.
GOVERNO – Sobre o caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou por nota que a atual gestão tem honrado com o repasse às entidades financeiras e que os descontos dos consignados na folha de pagamento do ano de 2019 estão em dia.
Esclareceu ainda que os débitos com repasses de consignados são referentes a gestões anteriores de Governo e já são alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF).
A nota informou que o Governo do Estado vê com tranquilidade o inquérito aberto pelo Ministério de Contas de Roraima e que a gestão está renegociando os repasses dos débitos em atrasos junto aos bancos.
“Em relação aos servidores que estão negativados nos órgãos de proteção ao crédito, o Governo solicitou providências junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para regularização da situação”, finalizou.
