Repasse de R$ 102 milhões para municípios é obrigação do Governo

No início da semana, o Governo do Estado divulgou o repasse de R$ 102,9 milhões aos municípios referente aos valores consolidados no período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2020, em razão do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, a Associação dos Municípios de Roraima (AMR) ressalta que o repasse de 25% é uma obrigação da gestão estadual e não um acréscimo para auxiliar as cidades, em especial, na época da pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada à Folha nesta quinta-feira, 07, pelo presidente da Associação dos Municípios de Roraima, o prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD). Em nota divulgada pela Associação, os prefeitos afirmam que o Governo arrecadou mais de R$ 470 milhões de IPVA e ICMS, destinando os mais de R$ 102 milhões para o interior do Estado.

“Os municípios utilizam desse repasse para pagamento de folha de pagamento, duodécimo da Câmara Municipal, débitos com a Receita Federal e contas mensais de cada prefeitura. Desse valor, 75% ficou na Capital e o restante com os demais 14 municípios. Vale ressaltar que o Estado também recebeu o Fundo de Participação Estadual (FPE) e outras fontes de recurso”, explica Machado.

O presidente da Associação reforça que agradece pelo pagamento em dia, mas que é bom esclarecer a população que não há um valor a mais para outras áreas, como o setor da saúde. “No governo anterior, esse repasse era feito com muito atraso. Até agradecemos pelo pagamento ser em dia, mas a impressão que fica é que esse valor é para o coronavírus, para obra, recuperar vicinal e não é assim”, complementou.

Segundo os dados divulgados pelo Governo foram destinados R$ 2,3 milhões para o Alto Alegre; R$ 1,6 milhões para o Amajari; R$ 75 milhões para Boa Vista; R$ 2,2 milhões para Bonfim; R$ 1,8 milhões para Cantá; R$ 3,1 milhões para Caracaraí; R$ 1,7 milhões para Caroebe; R$ 1,6 milhões para Iracema; R$ 2,1 milhões para Mucajaí; R$ 1,6 milhões para Normandia; R$ 1,9 milhões para Pacaraima; R$ 2,5 milhões para Rorainópolis; R$ 1,6 milhões para São João da Baliza; R$ 1,6 milhões para São Luiz e R$ 1,5 milhões para Uiramutã.