Rescisão de contrato deixa mais de 2 mil servidores sem assistência à saúde

Os 2.189 servidores públicos estaduais beneficiários do plano de saúde Geap (Autogestão em Saúde) foram pegos de surpresa nessa quarta-feira (13) com uma carta que receberam da empresa, informando sobre a rescisão do convênio com o Governo de Roraima a partir de 1º de dezembro deste ano. A maior revolta dos servidores que entraram em contato com a Folha é porque usavam outro plano de saúde e fizeram a portabilidade para a Geap em razão da cobertura em atendimentos e procedimentos médico-hospitalares. 

Um servidor procurou a Folha para dizer que não esperava que isso fosse acontecer. “Há dois anos, eu e mais seis pessoas da minha família fizemos a portabilidade à Geap. Pagamos em dia todos os meses, as parcelas, por meio de boleto, pois o Estado nunca aprovou o desconto na folha de pagamento. E a gente recebe mensagem da empresa todo mês dizendo que não aprovaram o pagamento da mensalidade em folha, por consignação. Daí já se percebe que há algo errado”, informou.

O servidor destacou que o Estado foi informado pela Geap no mês de setembro sobre a rescisão e não entende como isso ficou escondido dos servidores. “Parece que o Estado se omitiu de resolver o problema ou, no mínimo, devia ter informado às pessoas. Então não se teve a transparência devida e agora todos os servidores estão no sufoco”, ressaltou.

Outra servidora beneficiária do plano contou à reportagem que há 15 dias fez uma cirurgia e que vai precisar de acompanhamento com vários profissionais. “E agora, eu estou desesperada. É um descaso total. Eu entendo o posicionamento da Geap, como prestadora de serviço de saúde, mas ao mesmo tempo vai deixar muita gente na mão. No momento, apenas o Hospital Lotty Iris tem convênio com a Geap e ficaremos a mercê. Em nenhum momento fomos informados que esse contrato poderia ser cancelado. E quem está fora da cidade em tratamento de saúde? Esperamos que seja tomada uma atitude”, comentou.

Inadimplência e falta de reajuste foram as razões do rompimento, diz Geap

Na correspondência enviada aos servidores beneficiários do plano de saúde, a Geap comunicou que em 25 de setembro deste ano já havia informado ao Governo de Roraima sobre a rescisão do convênio. A empresa informou também que os procedimentos e tratamentos em regime ambulatorial ou de internação, já autorizados pela empresa, até a data efetiva do rompimento do convênio, serão realizados conforme as autorizações emitidas, cessando automaticamente a cobertura após a realização dos procedimentos e internações autorizadas.

Esclareceu que a rescisão do convênio com o Governo de Roraima foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa, o que decorreu de fatores que comprometeram diretamente a situação financeira do convênio firmado e destacou os principais motivos: falta, pelo Governo de Roraima, em assinar e aplicar o reajuste desde agosto de 2018, que culminou na elevação expressiva da sinistralidade acima de 100%; os atrasos recorrentes nos repasses per capita; a inadimplência por parte dos beneficiários, acima de 40%

Governo informa que paga em dia e que rescisão foi unilateral

A Secretaria de Comunicação Social informou, por meio de nota, que o Governo de Roraima regularizou todos os valores atrasados, não honrados pela gestão passada, e está em dia com a Geap no exercício 2019. Informou ainda que a Geap decidiu rescindir unilateralmente o convênio, motivada por outras razões que não estão relacionadas com o pagamento do governo, mas sim com dificuldades financeiras pela qual atravessa a empresa, decorrentes da ausência da aplicação de reajuste desde agosto de 2018, entre outros, o que resultou na elevação expressiva da sinistralidade, bem como as recorrentes inadimplências por parte dos beneficiários, conforme relatado em documento encaminhado ao Governo do Estado. 

Disse que a empresa enviou uma carta ao Governo, que diz: “Considerando que a Geap enfrenta um momento delicado de constante diminuição na carteira de beneficiários, o que torna imprescindível as análises periódicas em todos os convênios, o equilíbrio financeiro dos produtos disponibilizados pela operadora”. 

Esclareceu também que o Governo de Roraima quer renovar e está buscando alternativas legais para isso, tanto que já solicitou oficialmente à Geap.