Na manhã desta sexta-feira, 27, o Ministério Público Estadual (MPRR) convocou uma reunião para tratar sobre a recente mudança no Estatuto da Criança do Adolescente que torna crime vender ou servir bebida alcoólica para menores de 18 anos.
O encontro aconteceu no Espaço da Cidadania do MP, na Avenida Ville Roy, e contou com a participação de representantes da Secretaria de Segurança Pública, Sindicato dos Garçons, Associação dos Vendedores Ambulantes, Sindicato dos Postos de Gasolina e representantes dos Shoppings Centers.
Durante a reunião, foram debatidas as sanções no caso de não cumprimento da lei, que cabe a prisão em flagrante da pessoa e multa ao estabelecimento.
Segundo o promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, o saldo da reunião foi considerada positiva. “Nesta reunião vieram os protagonistas do cumprimento a lei. Essas pessoas são quem vão cumprir efetivamente a lei e todos se mostraram compreender o propósito da lei e se depuseram a cumprir. Todos ficaram cientes e vão repassar isso para os sindicalizados.”, explicou.
De acordo com Reginaldo Oliveira, presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, a lei só vem auxiliar os trabalhadores. “Só vem reforçar aquilo que a associação já vinha fazendo, proibindo menor de ingerir bebida alcoólica”, explicou o presidente.
Oliveira, porém, pede o auxílio da população para o cumprimento da lei. “A gente quer pedir à sociedade que evite pedir ao de menor para comprar bebida alcoólica. Muitas vezes acontece de comprar para o pai ou amigo. A gente deixa de vender e o cidadão pode achar ruim, mas hoje a lei é bem clara”.
PRÓXIMOS PASSOS
O promotor Márcio Rosa explicou que os próximos passos a serem tomados são convocar novas reuniões, desta vez com sindicatos dos hotéis e bares e sindicatos dos supermercados, para tratar sobre o cumprimento da lei.
Matéria completa na edição impressa da Folha de amanhã, 27.
