Com a recente mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que torna crime vender ou servir bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o Ministério Público Estadual de Roraima (MPRR) convocou na manhã desta sexta-feira 20, uma reunião com os representantes dos órgãos de segurança do Estado.
Participaram do encontro a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Comando da Polícia Militar (CPM), o Comando de Policiamento da Capital (CPC), Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA) e Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDIJ).
Segundo o promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente é significativa. “Agora quem vender ou servir bebida alcoólica para menores pode ser preso em flagrante. A pena é de dois a quatro anos de prisão, além disso, o estabelecimento será multado em 3 a 10 mil, sendo fechado até o pagamento da multa”, explicou.
O promotor explica que a fiscalização fica a cargo das forças policiais, mas a população também deve fazer a sua parte. “Qualquer força policial pode prender em flagrante, levar para a delegacia e a partir daí, a pessoa responde um processo criminal, mas na verdade toda a população tem que colaborar. Os profissionais que trabalham em bares, comércios e supermercados, tem que nos ajudar, se recusar a fazer essa venda e quando for o caso, se houver dúvida, pedir a identidade, ver se a pessoa realmente é menor de idade e só assim fazer a venda ou servir a bebida”.
O promotor adiantou também que na próxima semana será realizada uma reunião com a Associação Comercial, sindicatos dos garçons, sindicato dos ambulantes e com donos de postos de gasolina, para maiores esclarecimentos sobre a lei.
Com informações de Minervaldo Lopes
Matéria completa na edição impressa de amanhã, 21.
