O Governo do Estado prorrogou até o dia 1º de março as medidas previstas no Decreto 29.853-E, de 1º de fevereiro de 2021, cuja validade seria até essa segunda-feira, 15.
“Estamos atentos à situação delicada que o Estado passa com a pandemia e precisamos preservar a vida e valorizar o trabalho dos nossos servidores, muitos dos quais estão na linha de frente contra a Covid-19”, explicou o governador Antonio Denarium.
O texto institui regras complementares de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) aplicáveis aos servidores, colaboradores e usuários do serviço público estadual.
Sendo assim, ficam mantidos o sistema de rodízio de servidores, com revezamento e redução de, no mínimo, 50% do efetivo total por dia, com trabalho na modalidade home office para os funcionários que ficarem em casa; a suspensão de eventos, reuniões e programações realizadas pelo Executivo estadual e participação de servidores ou colaboradores em eventos ou em viagens nacionais ou internacionais, exceto quando relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
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De acordo com o Decreto, serão adotadas medidas para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços, entre as quais, agendamento prévio para atendimento ou auxílio por meio de canais de atendimento remoto.
Além disso, todas as normas de segurança sanitária devem ser rigorosamente seguidas, limpeza frequente do ambiente de trabalho, álcool 70% disponível nos setores, uso de máscara protegendo nariz e boca, distanciamento físico, entre outras.
As disposições não se aplicam aos órgãos e entidades prestadores de serviços públicos e atividades essenciais, saúde, segurança pública, defesa civil, trânsito, infraestrutura e outros que funcionem de forma ininterrupta, em regime de plantão, ou desempenhem ações destinadas ao combate ou mitigação dos efeitos da pandemia.
