Roraima Energia diz que cumpre determinação do STF

O deputado Renato Silva (Republicanos) pretende convocar para esta próxima semana, o presidente da Roraima Energia, Orsine Rufino de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento de energia elétrica no Estado.

O parlamentar pontuou que ainda há outros questionamentos a serem feito ao presidente da empresa que, segundo ele “não está cumprindo nem a lei, nem o contrato de concessão com o Estado, quando ela comprou no leilão. Tem um acordo obscuro também, em que o Estado abriu mão de mais de meio bilhão de reais. Lembrando que a Roraima Energia está usando a estrutura da Cerr [Companhia Energética de Roraima]. Então é um assunto muito mais complexo a ser tratado e nós parlamentares e a população precisamos de esclarecimentos”.

Sobre esses questionamentos do deputado, a empresa de distribuição de energia enviou nota à redação da FolhaBV.

Confira a nota na íntegra:

Informamos que até o momento não fomos convidados oficialmente para reunião na Assembleia Legislativa, bem como não foram apresentados os questionamentos pelo deputado.

Destacamos que recebemos o deputado Renato Silva e Neto Loureiro na sede de nossa empresa, onde foi informado que tendo em vista a validação do STF quanto a constitucionalidade da Lei número 1389 de 07/05/2020, nossa empresa está cumprindo o que está estabelecido na lei, não realizando corte por inadimplência em residências do Estado.

Vale ressaltar que ações de combate ao furto e desvio de energia continuam sendo realizados e inclusive o nobre deputado manifestou em reunião estar de acordo com esta ação, que não está relacionada ao descumprimento da lei.

Adicionalmente informamos que os ativos de distribuição do interior do Estado fizeram parte do Leilão de Geração nº 1/2019-Aneel realizado pela Aneel e conduzido pelo Bndes em 2019, quando a concessão de serviços públicos de todo o estado de Roraima passou pro processo de privatização elaborado e conduzido pro Bndes.

Desde que assumimos esta concessionária está cumprindo o previsto no edital de leilão, inclusive com acompanhamento da Aneel.