O governador Antonio Denarium (Progressistas) assinou o decreto que reduz para 17% a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o álcool anidro e hidratado, e o serviço de telecomunicação em Roraima. Com a medida, as distribuidoras passam a aplicar a redução nas vendas de combustíveis para empresas que atuam no Estado, refletindo na redução do preço final ao consumidor.
EFEITO DA REDUÇÃO: Gasolina fica abaixo de R$ 7 pela 1ª vez em três meses, em Boa Vista
Segundo o governo estadual, a medida se trata de uma adequação à lei complementar federal assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que declara a essencialidade dos combustíveis, do gás natural, da energia elétrica, das comunicações e do transporte coletivo.
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
Segundo dia de Congresso MPC-RR terá oficinas e palestra de Roberto Cabrini
A programação do evento ocorre até esta sexta-feira, 22, com palestras do jornalista Roberto Cabrini e do líder indígena Davi Kopenawa
Roraima, por exemplo, cobrava 25% do ICMS sobre a gasolina e o etanol, mas em março já havia reduzido dois pontos percentuais da alíquota, passando a cobrar 23% neste ano. A redução de oito pontos percentuais do percentual anterior era gradual e se efetivaria totalmente só em 2026.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chegou a dizer que, com a nova medida do governo federal, o Estado deixará de arrecadar R$ 53,5 milhões no segundo semestre de 2022 (média de R$ 8,8 milhões por mês), devido às perdas de arrecadação do imposto.
