Roraima recebeu R$5,9 mi no 1º semestre

Os recursos do Governo Federal destinados à aquisição da merenda escolar em Roraima já chega aos R$5,9 milhões só nos seis primeiros meses deste ano. Até o final do ano está previsto o repasse de R$12 milhões ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), verba que serve para compra de gêneros alimentícios a fim de atender aproximadamente 131 mil alunos das unidades das redes municipais e estadual em Roraima.

Com a finalidade de gerenciar esses recursos e garantir uma alimentação nutritiva e de qualidade aos alunos, o FNDE, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), promoveu na semana passada uma capacitação para gestores escolares, representantes de conselhos e associações de pais e mestres e nutricionistas. Entre os temas abordados estavam: Prestação de Contas – para acompanhamento e controle da aplicação dos recursos financeiros -; Agricultura Familiar – acompanhar a compra de alimentos de pequenos produtores provenientes do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar); Aspectos Nutricionais; Vigilância Sanitária; e Fortalecimento do Controle Social.  

Segundo a técnica do FNDE, Renata Gomes, uma das palestrantes da capacitação, o foco principal do encontro foi manter o controle social com a formação dos conselheiros da alimentação escolar. “Em todos os municípios existe o Conselho da Alimentação Escolar, que é responsável por acompanhar os gastos e a qualidade da alimentação e são parceiros importantes no controle para cada vez melhorar a qualidade da alimentação dos estudantes das escolas públicas”, frisou.   

Segundo ela, quanto mais capacitado estiver os envolvidos no programa, mais qualidade terá a merenda oferecida nas escolas públicas. “Sendo capacitados, os envolvidos vão conseguir, na prática, atender aos princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, acompanhando os diversos passos e os princípios da alimentação escolar”, frisou.

Ela explicou que o FNDE repassa o recurso complementar da alimentação escolar para os estados e municípios, que têm a liberdade de definir se gerencia a verba de forma centralizada – administrada pelas secretarias de Educação – ou escolarizada – repassando o dinheiro direto para as escolas fazerem a aquisição e gerenciamento da verba pública.

“O FNDE tem uma normativa que dá diretrizes gerais do Pnae e repassa o recurso complementar para contribuir com a alimentação escolar dos estados e municípios, mas a decisão do repasse dos recursos será escolarizada ou se é o próprio Estado ou o Município que faz essa compra. Essa é uma decisão do Estado e do Município”, reforçou Renata Gomes.

 Estado não faz mais repasse para  as escolas depois de nova resolução

 Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados para a aquisição da merenda escolar da rede estadual são 100% gerenciados pelo Governo do Estado, conforme afirmou o chefe da Divisão de Convênio da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), Eliasar Neves. Ele explicou que o valor per capta repassado pelo FNDE aos alunos é de cerca de R$0,30 e, para os estudantes de áreas indígenas, R$ 0,60. O Estado oferece contrapartida na ordem aproximada de R$0,22 aluno/dia, além de garantir a logística para o funcionamento das escolas, como gás de cozinha, copeiras e demais itens necessários para a produção diária da alimentação escolar.

Eliasar Neves informou que o governo deixou de fazer o repasse direto para as contas de algumas associações de pais e mestres das escolas, como acontecia até o ano passado, depois que mudou a resolução em julho de 2013, com a proibição do pagamento de tarifas cobradas pelos bancos sobre a movimentação financeira. “A destinação desses recursos é específica para aquisição de alimentos, e a resolução diz que é o Estado que tem que abrir essa conta, e não mais as associações”, disse. “Já entramos em contato com os bancos, mas não querem fazer acordo sobre essa cobrança de tarifas. Isso inviabilizou a descentralização da merenda escolar com o repasse direto para as escolas”.         

Desde 2012 o Governo do Estado vem cumprindo com os 30% dos gêneros da alimentação escolar comprados direto do produtor rural. Os itens envolvem frutas, legumes, polpas e hortaliças. Esses gêneros vêm sendo adquiridos por meio de uma cooperativa e o processo se deu após uma chamada pública. “Hoje os agricultores estão mais organizados e conseguem entregar os gêneros direto para as escolas. Isso não acontecia nos anos anteriores pela demanda ser muito alta, algo em torno de R$2 milhões ao ano. Sentimos dificuldades por não haver produção suficiente, para atender diariamente a demanda da alimentação escolar em todas as escolas do estado”, disse. “Agora os produtores já estão mais organizados em cooperativas e já conseguem fazer a entrega. O limite é de 30%, mas pretendemos aumentar essa compra e chegar aos 100% de aquisição direta dos pequenos produtores”. (R.R)

Sinter critica modelo de gestão  e diz que merenda estraga na escolas

 Preocupado com as constantes reclamações da qualidade da merenda escolar fornecida nas escolas públicas do Estado, o presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Roraima), Ornildo Roberto, criticou o modelo adotado pelo Governo do Estado na gestão de aplicação centralizada dos recursos destinados à alimentação dos estudantes.  “Esse modelo centralizador em aplicar os recursos da merenda vem causando um prejuízo enorme para a classe estudantil, que recebe merenda que deixa a desejar. A garotada não come e estraga tudo”, frisou.

Ele afirmou que, até a gestão anterior da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), havia um processo de descentralização, quando as próprias escolas recebiam o recurso e compravam a merenda de acordo com seu cardápio. “Agora, com essa gestão centralizadora, o governo compra a merenda e manda para as escolas. Com isso, gasta o dinheiro, estraga merenda e não atende aos anseios da comunidade escolar”, frisou.

O sindicalista afirmou que já tentou entendimento com a Seed para que se tenha uma solução definitiva quanto ao repasse de recursos para as escolas, que seriam as responsáveis pela aquisição e preparo da merenda escolar. “Com isso, as escolas terão como oferecer merenda de boa qualidade e com cardápio de acordo com a clientela, assim como já foi feito no passado e que deu certo”, frisou. 

CONVITE – Ornildo Roberto informou que o Sinter não foi convidado para participar do Encontro Regional de Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a finalidade de capacitar agentes envolvidos com a alimentação escolar nas redes municipais e estadual de Roraima, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Seria interessante ter alguém do Sinter participando dessa capacitação para podermos acompanhar e avaliar melhor o programa, mas não fomos convidados “, frisou.  (R.R)