Roraima registra aumento no número de medidas protetivas

Dados do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) apontam que houve crescimento expressivo no número de solicitações de medidas protetivas por mulheres vítimas de violência doméstica. Somente em Janeiro deste ano, por exemplo, foram 126 pedidos, 24 casos a mais que registrado no mesmo período de 2018.

O aumento nos pedidos pode parecer alarmante, no entanto, segundo a coordenadora de enfrentamento a violência doméstica do judiciário roraimense, Aurilene Moura, os dados também apontam para uma mudança no comportamento das vítimas.

“É um número alto para uma população pequena como a nossa, porém, a gente vê esses números como um socorro, ou seja, as mulheres estão procurando cada vez mais romper o silencia desse tipo de violência. Nós já tínhamos a lei, mas as vítimas ainda tinham vergonha ou medo de se expor. Hoje a situação é outra. As vítimas estão mais seguras de que há um amparo para elas darem um basta nisso”, destacou.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada a terceira lei mais eficaz do mundo, no que diz respeito a garantias de direito das vítimas de violência doméstica.

Segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde a sua criação até o ano de 2015, a lei contribuiu para a redução de 10% no número de feminicídios praticados dentro das residências das vítimas. “Hoje ela é considerada uma das melhores leis do mundo e 99% da população brasileira tem conhecimento sobre ela”, completou.

Aurilene ressalta ainda que o judiciário roraimense têm participado ativamente da construção da política pública no estado. Um trabalho que, segundo ela, se dá por meio da adoção de vários mecanismos, como portarias e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvimento de projetos de parcerias.

“Nós temos várias iniciativas que contribuem para a proteção da mulher vítima de violência doméstica, como a parceria com a Guarda Municipal, que realizada as visitas rotineiras da Patrulha Maria da Penha. Temos também as ações da Casa da Mulher; do grupo de terapia para as mulheres, que é desenvolvido por psicólogas da Faculdade Cathedral; e também projeto Maria vai para a Escola, que trabalha com a disseminação do conhecimento sobre direitos humanos, cidadania e a própria Lei Maria da Penha nas unidades de ensino do município”, pontuou.