Quem está com pendências na Justiça Eleitoral, pode se regularizar até 6 de maio. A pessoa que deixou de votar nas três últimas eleições, sendo que cada turno é considerado uma eleição, e não justificou a ausência ou não pagou as multas, corre o risco de ter o título cancelado.
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde as eleições de 2016, foram identificados 5.836 eleitores faltosos em Roraima, o menor número das unidades federativas. Os inadimplentes podem procurar qualquer cartório eleitoral para o pagamento da multa. O valor é de R$ 3,51 para cada eleição sem justificativa.
Além da opção de procurar os cartórios eleitorais, o eleitor pode fazer o procedimento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por meio do endereço www.tre-rr.jus.br e solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar a multa com boleto bancário.
“Essa multa, posteriormente, vai para o fundo partidário, sendo distribuída para os partidos políticos. Após a emissão da GRU, o eleitor deve comparecer ao cartório para comprovar que efetuou o pagamento e ser registrado no cadastro dele. Com isso, se regulariza”, explicou Narla Santana, chefe de cartório da 5ª Zona Eleitoral.
A quinta e primeira zonas eleitorais de Boa Vista tiveram as maiores quantidades de faltosos do Estado, sendo 3.006 e 2.554, respectivamente. A 6ª zona, em Mucajaí, teve 145 eleitores inadimplentes e a 4ª zona, de São Luiz, 87. Os casos de inadimplência com a Justiça Eleitoral causam diversos tipos de impedimentos para os eleitores, principalmente os que desejam ingressar no ensino superior, se inscrever para concurso público, emitir carteira de identidade e obtenção de passaporte.
CONTATOS – O TRE-RR informou que não envia e-mails para os eleitores sobre as inadimplências e que, para isso, a atenção deve ser redobrada para não caírem em notícias falsas sobre cancelamento de títulos. Uma forma de evitar transtornos é não fornecer dados pessoais para atualização de cadastros ou acessar links de origem duvidosa.
Para saber se há pendências com o título, é necessário consultar o site do TRE-RR ou o cartório mais próximo do local em que reside.