Por meio de eleição realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, a procuradora-geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, foi eleita nessa quarta-feira (30), vice-presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
A escolha do colegiado foi por aclamação. O grupo especial terá a procuradora-geral do MP-Piauí, Carmelina Moura, como presidente do GNDH.
Para a procuradora-geral Janaína Carneiro, a escolha do nome dela representará mais discussão sobre a questão imigratória em Roraima. “A minha ida para a vice-presidência desse Grupo Especial será no sentido de levar o tema da imigração no nosso Estado para discussão no cenário nacional, apontar para a necessidade de se intensificar a interiorização dessas pessoas que chegam ao Brasil em busca de refúgio”, destacou.
GNDH
Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
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Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.
Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.
O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social.
