A demanda pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo em Roraima continua sendo a menor entre todos os estados brasileiros. Mesmo após dois anos da aprovação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu o casamento homoafetivo, apenas cinco uniões foram feitas nos cartórios de Registro Civil do Estado.
A tabeliã substituta Rita Melo Coelho explicou que não há burocracia para quem busca oficializar a união. “Existem duas situações: ou o casal faz uma escritura pública de união estável e pede a conversão em casamento, ou habilita-se normalmente e casa. Nós já tivemos aqui as duas situações”, informou.
Apesar disso, ela citou algumas ressalvas que constam na Constituição Federal mas que não são explícitas ao casamento homoafetivo. “A constituição fala que a lei deve facilitar a conversão de união estável em casamento, mas cita apenas a união entre homem e mulher. Logo, o Superior Tribunal Federal [STF] permitiu que pessoas do mesmo sexo assinassem escrituras públicas e legalizou o casamento homoafetivo”, disse.
Segundo ela, os cartórios e juízes de paz não podem se recusar a realizar o casamento homoafetivo. “As pessoas que se sentirem prejudicadas, devem denunciar para a Corregedoria-Geral ou mesmo para a Justiça comum. Já aconteceu de haver a recusa aqui, em Roraima, mas hoje não há mais isso”, ressaltou.
Preconceito e a exposição são barreiras para oficializar união
Primeiro homoafetivo a oficializar uma união civil estável em cartório de Roraima, o presidente do Grupo DiveRRsidade, Sebastião Diniz, afirmou que a exposição e o preconceito de muitas pessoas acabam refletindo na baixa procura de outros casais para se casarem. “Essas questões atrapalham muito. A pessoa sabe que vai ter uma série de benefícios, mas prefere se manter no anonimato a passar por todo o trâmite e se expor”, disse.
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Ele afirmou que tomou a decisão pelo casamento após passar por uma relação estável de 20 anos. “Quando saiu a legalidade do casamento, em 2011, decidi casar. Dois anos depois, acabei me separando”, relatou.
O que seria uma briga judicial com o ex-parceiro, no entanto, acabou se tornando um importante instrumento de segurança para Diniz. “Se eu não tivesse casado no papel, hoje eu teria enfrentado uma separação na Justiça e brigaria pelos meus direitos. Essa situação trouxe um benefício enorme na separação de bens”, destacou.
Para sociólogo, instituição casamento não convence
O sociólogo Linoberg Almeida explicou que mesmo após a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a oficialização da união acabou ficando em segundo plano. “A instituição casamento não convence. Hoje há mais pessoas que aceitam só a união estável, de morar junto e conviver com o parceiro, do que ir ao cartório e assinar uma série de papeladas”.
Para ele, o preconceito em torno da sociedade tradicional brasileira acaba deixando os homoafetivos com medo do casamento civil. “É difícil ir ao cartório e enfrentar o julgamento. As pessoas têm medo e não têm clareza se isso vai trazer benefícios. Somos muito tradicionais e preconceituosos”, pontuou.
DIREITOS – Casamento e união estável geram diferentes direitos. Em uma união estável, parceiros só adquirem direito à divisão de bens após período mínimo de convivência. No casamento, o direito é imediato, ainda que o enlace tenha terminado horas depois. O casamento também modifica o status civil dos envolvidos para casado; já a união estável não gera modificação no status civil. (L.G.C)
