Rotas do transporte escolar deverão ser divulgadas

As rotas de transporte escolar realizadas pelo Governo do Estado serão divulgadas, caso seja sancionado o projeto de lei aprovado com 13 votos nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que propõe a divulgação dos caminhos percorridos entre a escola e a casa do estudante. A matéria é da deputada Catarina Guerra (SD) e seguirá para sanção governamental.

Na justificativa da parlamentar, a intenção do projeto de lei é tornar esses dados acessíveis aos pais, estudantes e profissionais da educação que poderão monitorar se o serviço de transporte ocorre conforme estabelecido no contrato. “Para garantir a segurança do transporte dos alunos e também fiscalizar a existência desse trabalho fornecido”, disse.

Segundo Catarina Guerra, essa demanda foi apresentada pela população e que desta forma será dividida a responsabilidade com os pais no qual poderão fiscalizar e auxiliar o trabalho do parlamentar. Ela garante que o projeto trará mais transparência e publicidade da aplicação dos recursos públicos no transporte escolar. “Como forma de incentivar a frequência escolar e evitar a evasão dos alunos de baixa renda e que moram em locais não cobertos pelo transporte público”.

Como vai funcionar

A divulgação das rotas deve ocorrer durante a vigência dos contratos firmados referente ao serviço de transporte escolar, de maneira atualizada, com informações sobre itinerários, horários, quantidade de veículos, especificação de placa, marca, ano, modelo e lotação máxima.

Além disso, será necessária a identificação dos condutores conforme autorização expedida pelo órgão executivo estadual de trânsito. Os dados devem ser disponibilizados em quadros de avisos em todas as escolas estaduais, na sede do Governo do Estado, na Secretaria Estadual de Educação (Seed) e no Portal eletrônico do Poder Executivo.