O estado de Roraima e os demais sistemas isolados da Amazônia custam aos consumidores brasileiros cerca de R$ 7 bilhões por ano, valor esse subsidiado pelo governo federal. Esse é o custo das usinas termelétricas abastecidas por óleo diesel, que além de caro é altamente nocivo ao meio ambiente.
O consultor do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, Ricardo Lima, especialista em regulação do setor elétrico, explicou que o serviço de energia elétrica é, no Brasil, aquele que apresenta o maior grau de universalização, com 99,8% dos domicílios atendidos. Nenhum outro serviço tem tal cobertura.
“No entanto, para atender algumas regiões, localidades, comunidades, sem falarmos dos 0,2% restantes, o Brasil enfrenta algumas dificuldades em situações específicas, que são caras e até mesmo ambientalmente agressivas. Exemplos não faltam. O ONS, Operador Nacional do Sistema Elétrico, tem cadastrados 237 usinas de geração, a maioria a diesel, no chamado Sistema Isolado (isto é, não conectado ao Sistema Interligado Nacional, ou seja, ao grande sistema de transmissão existente no país). Esses sistemas, com apenas 449 MW médios, menor que uma simples turbina de Itaipu, geram por ano menos de 4.200 GWh, mas custam em subsídios cerca de R$ 7 bilhões. Vale lembrar que quase todas essas comunidades e áreas encontram-se na região Norte do país”, lembrou Ricardo.
O consultor disse que como o custo de geração desses sistemas é muito superior à tarifa das distribuidoras da região, os consumidores do restante do país pagam, através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a diferença entre o custo de geração médio e o custo de geração diesel (que pode chegar a R$ 2.000/MWh).
Para ele, é justo que os consumidores dessas comunidades e regiões tenham acesso à energia a preços competitivos. O estado de Roraima, por exemplo, ainda não está conectado eletricamente ao restante do país e depende, para o atendimento de suas necessidades de energia, da cara e poluente geração a diesel.
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Adicionalmente a esses sistemas, existem ainda comunidades que nem dispõem do mínimo em suprimento de energia, como o caso de algumas comunidades de Roraima, cujo potencial energético em sol, vento e rios é enorme.
“Uma oportunidade para equacionar essa questão de maneira estrutural, aproveitando o debate atual sobre a revisão da regulamentação da geração distribuída e, ao mesmo tempo, reduzir os encargos da CDE no tempo, foi a proposta encaminhada pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima à Consulta Pública realizada pela ANEEL”, revelou o consultor.
O Fórum, segundo Ricardo, propôs que os benefícios atuais oferecidos à geração distribuída fossem mantidos para os sistemas isolados, sendo a diferença de custo suportada pela CDE, uma vez que essa geração reduz a geração diesel, que emite mais de 3,2 milhões de toneladas de CO2/ano e, que comparativamente ao custo da geração renovável reduziria significativamente as necessidades de subsídio da CDE.
Ricardo explica que esta é uma forma de incentivo à energia renovável e sustentável, em substituição à cara e poluente geração diesel, com benefícios evidentes de redução nos pesados subsídios que recaem sobre os consumidores de energia elétrica de todo o país, sem causar danos a outros segmentos de consumidores.
