RR é o primeiro Estado a implantar cadastro de presos e foragidos

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inicia nesta quarta-feira, 25, como tribunal-piloto, a utilização da nova ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai permitir aos juízes acompanhar cada passo das pessoas presas no sistema penitenciário e, também, o número de condenados foragidos.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) foi apresentado ontem, 24, a um grupo de juízes de Roraima que atuam na execução penal e que passaram por treinamento no prédio administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Fin para entender como funcionará a ferramenta. A nova tecnologia on-line vai incorporar os dados pessoais, informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça em um único cadastro nacional do Poder Judiciário.

Segundo o último levantamento do TJRR, os seis presídios de Roraima abrigam atualmente uma população carcerária de 2,3 mil presos. Desses, 1,1 mil, ou 47%, são de detentos preventivados, que ainda aguardam por julgamento na Justiça. Só na Penitenciária Agrícola, o maior presídio de Roraima, 912 internos estão presos sem condenação. O número corresponde a 62% do total de detentos na unidade prisional, que já mantém 425 condenados em regime fechado.

A meta será cadastrar, no BNMP, todas as pessoas privadas de liberdade, as informações e os documentos referentes à prisão e ao preso, e ainda os mandados de prisão pendentes de cumprimento. Para isso, cada vara deverá fazer levantamento das pessoas privadas de liberdade com listagem nominal dos presos sob sua jurisdição.

Além disso, o sistema deverá ser implantado via web em todas as comarcas do Estado com competência para a matéria (varas criminais e de execução penal, além das varas cíveis que porventura determinem a prisão de pessoas) no período de 30 dias; incluir todas as pessoas privadas de liberdade e respectivos mandados de prisão até 15 de novembro de 2017. Após a implantação do acervo, dar continuidade ao preenchimento e geração dos documentos no sistema.

Segundo o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, Breno Jorge Coutinho, a intenção com a implantação do novo banco de dados é solucionar a imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. “O Supremo Tribunal Federal [STF] detectou que temos ausência de dados seguros com relação à situação dos presos. Com isso, o CNJ percebeu a necessidade de termos dados reais e encontrou no banco a ferramenta mais segura”, destacou.

Com o envio automatizado de outras peças do processo, como alvarás de soltura ou certidões de cumprimento da ordem de prisão, o Poder Judiciário passará a ter o monitoramento de todo o histórico da pessoa presa. “É uma ideia funcional onde se cria um cadastro geral único em que o preso terá as informações acrescentadas para todo o Brasil. Se tenho um preso provisório daqui que está foragido no Rio Grande do Sul, ele poderá ser preso lá porque a Justiça terá todas as informações”, explicou.

CNJ – Superada a fase de organização e testes, as ações começam nesta quarta-feira, dia 25, por Roraima. O Conselho Nacional de Justiça escolheu o Tribunal de Justiça local para ser o tribunal-piloto na implantação do sistema. “Roraima foi escolhido por inicialmente haver uma parceria grande do TJ com o CNJ correspondendo às expectativas de ações, além da necessidade de maior controle da população carcerária tendo em vista eventos de mortes e da falta de presença nas sessões”, disse a juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Maria de Fátima Alves da Silva, que está em Roraima para realização dos procedimentos de implantação do sistema.

Para ela, o fato de Roraima possuir baixa população carcerária facilita a implantação do novo sistema de cadastro. “Passaremos a ter um cadastro e o Poder Judiciário terá segurança na informação no que diz respeito ao número de presos, tendo maior controle, racionalidade de trabalho, agilidade no processamento e encaminhamento das demandas dos presos, planejar melhor as ações e integração do cadastro de presos no País”, frisou. (L.G.C)