RR enviou 10,3 mil processos para análise

A superintendente da Secretaria da Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (Samp/RR), Cirlana Nascimento, informou que foram recepcionados 10.354 documentos no Estado de ex-servidores do Território que pediram enquadramento na União. Todos foram enviados para análise, já tendo sido analisados 195 processos, dos quais foram deferidos 140 e indeferidos 55.

A Samp foi responsável pelo recebimento e envio da documentação dos servidores para Brasília. Com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre enquadramento divulgado na imprensa desde quarta-feira, dia 17, negando aos comissionados, cooperados e “recibados” (que apresentaram recibo de pagamento) o direito de serem enquadrados na União, milhares de pessoas deverão ter o pedido negado.

Cirlana afirmou ter conversado, por telefone, ontem pela manhã, com a presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios (Ceext) do Ministério do Planejamento, Neleide Ábila, que confirmou não ter recebido o parecer da AGU. “Ela me afirmou que o parecer ainda não tinha sido enviado para a comissão. A AGU ainda não havia encaminhado as respostas à comissão, o que deve acontecer até amanhã [hoje]”, disse.

O chefe de serviços da Ceext, Ícaro Fernandes, confirmou que ainda não havia recebido o parecer dando as respostas solicitadas pela 2ª Câmara de Julgamento da Comissão Especial, por isso não poderia dar detalhes sobre o assunto.

Em Roraima, o trabalho da Samp no processo de enquadramento foi o de recolher a documentação e enviá-la para Brasília. “Agora aguardamos os resultados das análises dos documentos e da publicação para encaminhar os processos para providenciar o enquadramento do servidor”, disse Cirlana.

Quanto ao pessoal que teve os documentos analisados, deferidos e seus nomes publicados, Cirlana explicou que podem ficar tranquilos, pois serão enquadrados. “Esses nomes analisados e divulgados são todos de servidores efetivos da Prefeitura de Boa Vista e não se enquadram nesta resposta do parecer que a AGU deu agora”, frisou.

Para acompanhar a divulgação dos nomes deferidos e indeferidos, basta acessar o site do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br), rolar a barra até o final e clicar no link “Comissão Ex-Territórios”, que está à esquerda. Depois, rolar até o final e clicar novamente em “Comissão Ex-Territórios”.