RR registrou 314 casos de violência contra idosos

O processo de envelhecimento é uma fase natural da vida. Com o passar do tempo, são desenvolvidas limitações e fragilidades que muitas vezes tornam o idoso um alvo fácil para atividades criminosas. Levantamento feito pela Polícia Civil de Roraima, a pedido da Folha, mostra que até agosto deste ano foram registrados 314 casos de violência contra pessoas na terceira idade.

Em comparativo aos dois anos anteriores, é possível constatar em 2019 a diminuição nas duas divisões criminais, como mostra o gráfico. Entretanto, de acordo com a diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegada Elivânia Roberta Aguiar, não é possível afirmar que de fato houve a queda.

“Nós devemos fazer a leitura entre esses números de 2018 e 2019, de que pode não ter sido uma redução, porque tivemos uma paralisação [da Polícia Civil] no final do ano. Então, deve ter tido uma demanda reprimida neste período”, explicou.

Ainda conforme a delegada, os crimes mais recorrentes são os relacionados ao patrimônio, que representam 66,56% do total deste ano, e que possuem penalidades previstas no Estatuto do Idoso.

“No final do estatuto, são previstos alguns crimes específicos em que a vítima é o idoso. Reter o cartão do banco, se apropriar da pensão ou coagi-lo a passar uma procuração. E fora do patrimonial, às vezes o idoso dá entrada no HGR [Hospital Geral de Roraima] e não aparece nenhum familiar. Abandonar idoso no hospital também é crime”, complementou.

Segundo Elivânia, a violação dos direitos do idoso acaba tendo uma penalidade branda devido ao Estatuto aplicar a Lei dos Juizados Especiais Criminais nº 9.099/95, nos crimes com pena máxima igual ou inferior a quatro anos, como sendo de menor potencial ofensivo.

“Se você observar, mais de 90% do que está previsto no estatuto se aplica essa lei, o que acho muito complicado. A penalidade é muito pequena. A pessoa se apropria do cartão, saca o dinheiro que seria da aposentadoria do idoso e vai responder apenas por meio de um termo circunstanciado”, comentou.

Delegada diz que geralmente violência é praticada por familiar 

Delegada Elivânia Roberta Aguiar explica como denunciar os crimes (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

A diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegada Elivânia Roberta Aguiar, explicou que geralmente a violência ocorre dentro do núcleo familiar e é praticada por um filho, neto, sobrinho ou outro parente. A delegada ressalta que independente da linha de parentesco, o infrator responderá ao processo criminal.

“Quando recebemos uma denúncia desta natureza, é feita a visita domiciliar pra constatar se existe crime e é aberto o procedimento. Quando há reincidência, é feito um novo inquérito. Pode ocorrer a troca do cartão, da senha e passado algum tempo a pessoa fazer de novo a mesma coisa. É um novo crime, apesar das partes serem as mesmas”, destacou.

A delegada lamenta a ausência de profissionais como psicólogos e assistentes sociais na Polícia Civil durante as inspeções.

“Hoje as visitas são feitas por agentes que tenham perfil para o trabalho com público de vulneráveis. Mas se tivéssemos a participação, principalmente do assistente social, nestas visitas, seria realmente muito melhor o nosso trabalho, porque é da área dele”, analisou.

Os registros de crimes contra a pessoa da terceira idade podem ser feitos na Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoas com Necessidades Especiais na Rua Lindomar Coutinho, número 1456, bairro Tancredo Neves, zona Oeste de Boa Vista. A denúncia também pode ser feita pelo telefone 181 (Disque-Denúncia da Polícia de Roraima), pelo número 100 (Direitos Humanos), pelo 197 (Polícia Civil) ou pelo 190 (Polícia Militar). O atendimento funciona 24 horas e a denúncia pode ser anônima.