RR tem o maior aumento percentual de homicídios de mulheres do Brasil

Nenhum outro estado do País aumentou tanto o percentual de homicídios contra as mulheres como Roraima. Segundo o Atlas da Violência no Brasil, realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o assassinato de pessoas do sexo feminino cresceu 163,3% entre os anos de 2005 e 2015, no Estado.

O estudo apontou que a realidade enfrentada pelas mulheres vítimas de violência no Estado é ainda mais bárbara que em qualquer outra região do Brasil. Enquanto São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal reduziram a taxa de homicídios de mulheres, Roraima, que possui a menor população do País, desponta no ranking nacional. Os assassinatos de mulheres passaram de 11 no ano de 2005 para 29 em 2015.

Considerando a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres, Roraima fica atrás apenas dos estados de Sergipe e Maranhão. O estado passou de 5,6 assassinatos por 100 mil habitantes, em 2005, para 11,4, em 2015.

O dado mais alarmante, no entanto, está em outro ponto da pesquisa: Roraima é o estado com o maior crescimento na taxa de assassinatos de mulheres não negras no período. Em 2005, para cada 100 mil mulheres, 3,8 foram assassinadas, enquanto que em 2015 o número saltou para 27,5, aumento impressionante de 617,1% em apenas dez anos.

Por outro lado, o estado está entre as sete unidades da Federação que reduziram os homicídios de mulheres negras. O número baixou de 6,3 assassinatos para cada 100 mil mulheres, em 2005, para 5,2, em 2015.  A redução foi de -16,6% no período.

FEMINICÍDIO – O estudo destacou que, no dia 9 de março deste ano, a Lei 13.104/15 completou dois anos desde sua promulgação. Conhecida como a Lei do Feminicídio, ela torna o homicídio de mulheres em crime hediondo quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A alteração do artigo 121 do Código Penal foi fundamental para dar a visibilidade ainda perdida nos registros oficiais.

 Em 2015, foram 4.621 mulheres assassinadas no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Com base nesses dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) não é possível, contudo, identificar que parcela corresponde às vítimas de feminicídios, uma vez que a base de dados não fornece essa informação. (L.G.C)

Mulheres passaram a denunciar mais, diz delegada especializada

Para a delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil, Jaira Faria, os números da pesquisa não significam que tenha ocorrido aumento na violência contra as mulheres. “A questão é que as mulheres estão denunciando mais. E isso reflete e tem a ver com o tipo de ação penal da violência doméstica”, disse.

Segundo ela, em qualquer tipo de lesão corporal é aberto inquérito contra o agressor. “Se a mulher sofrer um arranhão que seja, por mais que ela não queira levar adiante, somos obrigados a instaurar inquérito. No âmbito da delegacia é onde estão os dados que são baseados na pesquisa, porque aqui é onde começa tudo”, explicou.

Apesar disso, a delegada destacou que os números da pesquisa não deixam de ser preocupantes. “São muitas ocorrências. Fazemos a questão preventiva, mandamos fazer acompanhamento psicológico, porque a maioria dos casos é decorrente de efeito de álcool e drogas por parte do companheiro. Tentamos fazer o trabalho de prevenção para que a mulher rompa o ciclo com o agressor”, ressaltou.

Conforme Jaira, as campanhas de conscientização têm sido fundamentais para que a mulher denuncie as agressões. “Existem vários órgãos que lutam no combate à violência doméstica e muitas mulheres não têm noção dos direitos. Algumas acham que a violência é apenas física, mas pode ser moral, sexual, psicológica e patrimonial”, frisou. (L.G.C)
 
Governo destaca ações da Ronda Maria da Penha e Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Estado destacou que tem atuado de forma incisiva nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além da Casa da Mulher Brasileira, com previsão de inauguração para julho deste ano, outras ações estão sendo viabilizadas para contribuir para que a mulher saia desse ciclo de violência e tenha sua autonomia retomada.

A obra da Casa da Mulher Brasileira já foi concluída, restando apenas a liberação de recurso para ser equipada com o mobiliário e inaugurada.  “Instalamos um grupo gestor com as instituições que vão instalar serviços e nos reunindo desde o ano passado, além de estarmos fazendo todos os trâmites de interlocução com os órgãos”, disse a assistente técnica da coordenação estadual de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), Maria Aparecida de Souza.

A Casa unirá, em um único espaço, projetado para atender cerca de 15 mil mulheres por mês, diversos órgãos que garantirão apoio integral à mulher vítima de violência.  Dentre estes órgãos, estão o Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, que realizarão os atendimentos em ambientes com total privacidade e o acolhimento adequado às mulheres e seus filhos.

Ela destacou os números do Ronda Maria da Penha, lançado no mês de agosto de 2016 e desenvolvido por meio da parceria entre Setrabes, polícias Civil e Militar, além do poder Judiciário, que hoje conta com duas viaturas e vinte policiais que atuam exclusivamente no atendimento aos casos de violência doméstica na Capital.

“O Ronda Maria da Penha já começou a apresentar resultados positivos. Segundo dados da Polícia Militar, em 2015, foram registrados 6.370 casos de ocorrências domésticas contra a mulher. Já em 2016, foram 5.401 registros, uma redução de 15% em relação ao ano anterior”, informou.

Segundo ela, os policiais trabalharam com pesquisa com as mulheres que são atendidas para ter dimensão do nível de conhecimento ou desconhecimento sobre os direitos e serviços. “Importante ressaltar que, desde que foi lançada a Ronda Maria da Penha, essa redução das ocorrências foi de 27%, com redução de 53% nas demandas reprimidas deste tipo de violência, ou seja, aquelas que antes não conseguiam ser atendidas”, destacou.

Em março de 2017, o Ronda Maria da Penha se expandiu para o interior e Rorainópolis também passou a contar com uma viatura da Polícia Militar para atender a essas ocorrências e auxiliar na redução desses casos também naquela localidade. (L.G.C)