RR vai mal no ranking da transparência

Em solenidade alusiva ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR), comemorado ontem, realizou o lançamento do Ranking Nacional da Transparência. De acordo com procurador da República e coordenador do Fórum Roraimense de Combate à Corrupção (Focco), Érico Gomes, o objetivo do levantamento é mostrar a população como está a situação de Estados e Municípios, o que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 7.724/2012).

Além do Estado de Roraima estar mal avaliado em nível nacional, a situação também não é boa em boa parte dos 15 municípios. No levantamento, Iracema, localizado na região Centro-Sul do Estado, obteve a pior nota, pois até hoje sequer criou o seu portal, recebendo assim a nota zero. A Capital, Boa Vista, e Bonfim (na região Leste), foram os melhores avaliados, recebendo 7,2 e 5,4 respectivamente.

Nos demais municípios que possuem o Portal da Transparência, o MPF detectou inconformidades com os critérios exigidos pela Lei de Acesso à Informação. Todos os 15 municípios firmaram compromisso com o órgão, por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo não cumprido por 13 deles.

“Para esses municípios que não cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta, o MPF moverá junto à Justiça Federal uma ação de execução do TAC. A pena prevista nessa situação é pagamento de multa diária no valor de R$1 mil, que pode variar de acordo com caso. Além disso, vamos recomendar à União que suspenda os repasses de recursos federais a esses municípios, justamente pelo não cumprimento da lei”, destacou Érico Gomes.

“Durante todo esse ano, nós avaliamos os portais da transparência de todos os estados e municípios da Federação e, com base nas informações obtidas, vamos atuar no sentido de exigir que todas essas informações sejam publicadas na internet, de acordo com o formato que é exigido pela Lei de Acesso à Informação”, frisou.

RORAIMA – Apesar de evoluções significativas, os resultados obtidos tanto pelo Estado, quanto pelos municípios ainda estão bem longe do ideal. Na média por unidades federativas, por exemplo, Roraima aparece na 24ª colocação, com 4,90, ficando à frente apenas dos estados do Amazonas (4,60), Ceará (2,60) e Mato Grosso do Sul (1,40). Os três estados com melhor avaliação foram Espírito Santo (10,0), Santa Catarina (9,80) e Mato Grosso (9,50).

Na avaliação por Governo Município, que reúne a gestão da transferência em todos os municípios de cada estado, Roraima aparecena 15ª colocação, obtendo média 3,63. Entre os três melhores avaliados estão Santa Catarina, com 6,86; Rio Grande do Sul, com 6,06; e a Paraíba, com a nota 6,03. Piauí (0,85), Maranhão (1,15) e Alagoas (1,78) foram os estados que apresentaram os piores índices nesse quesito.

Já na média por capitais, Boa Vista aparece na 16ª colocação, com a nota 7,2. As três capitais mais bem avaliadas na transparência foram Porto Alegre (RS), com 10; São Paulo (SP), com 9,3; e João Pessoa (PB), com 9. As capitais com a pior média foram Palmas (TO), com 3,7; Manaus (AM), com 3,9; e Macapá (AP), com nota 4,3.

“Roraima se encontra, digamos, no final da lista do Ranking da Transparência do Ministério Público Federal, mas não é o estado com a situação mais crítica, dentre todos. É uma questão que realmente merece muita atenção, porque os índices apresentados beiram a classificação 4, sendo um índice medido de 0 a 10. Ou seja, não é uma avaliação satisfatória, mas que comparado com outros Estados, há um certo avanço, mesmo que ainda mínimo. O fato é que isso precisa ser superado”, frisou Gomes.   

Folha é homenageada como parceira no combate à corrupção em Roraima

Além da divulgação do Ranking Nacional da Transferência, o Ministério Público Federal prestou homenagens a entidades parceiras no combate à corrupção. A iniciativa é resultante da ação “10 Medidas Contra Corrupção”, que visa propor alterações nos legislativos, para aprimoramento dos mecanismos para o combate a esse tipo de crime no País.

O Grupo Folha de Comunicação foi uma das entidades homenageadas. Para a diretora-geral do grupo, Paula Cruz, a iniciativa reforça um sentimento que as duas instituições tem em comum.

“Durante esses 32 anos de criação, a Folha sempre foi marcada pelo jornalismo investigativo, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção. A gente se sente honrada com essa homenagem do Ministério Público Federal. Pode parecer utópico, mas o papel da imprensa é justamente trabalhar na construção de uma sociedade mais justa e isso só é possível graças à parceria com os órgãos de fiscalização”, pontuou.

De acordo com o procurador federal e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Roraima, Carlos Guarilha, o Estado apresentou ótimos índices em relação à adesão de entidades na assinatura do termo que possibilita a criação de um projeto de lei que incrementa ações de combate à corrupção.

“Aqui, no Estado, os resultados foram excelentes, tanto que fomos considerados um dos primeiros estados a conseguir o quantitativo de 1% das assinaturas do eleitorado Estadual, isso em menos de um mês de campanha. Nós iniciamos a campanha no mês de agosto e, atualmente, contamos com 5.700 assinaturas, que já superou esse percentual de 1% do eleitorado”, frisou.

Segundo Garrilho, em todo País, foram coletadas 855 mil assinaturas. A meta é atingir até meados do próximo ano a marca de 1,5 milhão de assinaturas, quantitativo suficiente para validar a lei.