As alterações no Código de Trânsito Brasileiro em outubro do ano passado, incluiu o prazo de até 15 dias para que os motoristas que forem parados em blitz, não tenham seus carros guinchados, e possam regularizar seu veículo, mas existem exceções.
A lei 14.229/21 ainda causa dúvidas aos motoristas que em muitos casos, não conhecem seus direitos. O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN-RR), Álvaro Duarte, explica mais detalhes para esclarecimento da lei.
“Após verificada uma irregularidade que não comprometa a segurança do veículo, o agente pode dar um limite de até 15 dias pra ele retornar ao DETRAN, Polícia Militar, ou Polícia Rodoviária Federal e apresentar o veículo com o problema sanado. Não apresentando, é inserido um bloqueio administrativo no documento do carro e numa próxima abordagem de fiscalização, o carro é recolhido ao pátio e recebe as multas referentes”, disse.
Perigo para o trânsito
Carros que apresentem perigo para a segurança do trânsito não serão liberados.
Veículos que oferecem risco à segurança do motorista ou trânsito serão guinchados durante a blitz, reforçando a importância de manter seu carro sempre em bom estado.
Quem não pode ser guinchado?
Os carros com ausência ou violação de lacres e numeração do chassi, placas com caracteres apagados, ou ausência de uma delas, que tenham dispositivo anti radar, entre outras irregularidades que não ofereçam risco, não serão guinchados e podem circular durante o prazo de 15 dias para que o motorista organize a regularização.
Licenciamento atrasado
Caso o licenciamento do carro esteja atrasado seu carro também não será guinchado, porém você vai precisar pagar as taxas para licenciar o veículo no local, por exemplo, por meio de aplicativo de celular.
Porém, essa opção pode não estar disponível em todos os estados, pois depende de uma integração de sistema entre o Detran e os bancos.
A multa continua
Apesar de se livrar do guincho, as multas seguem sendo aplicadas.
O Certificado de Registro Veicular (CRV) será retido durante a blitz, mediante recibo que concede até 15 dias para que você possa regularizar seu carro.
Fique de olho!
Pode ser necessário pagar uma vistoria para receber de volta o documento do veículo, isso varia de estado para estado.
Caso o proprietário não regularize seu veículo, o carro ficará bloqueado administrativamente e guinchado assim que for parado em uma nova blitz.
Carros com recall
A nova lei também define que recalls anunciados a partir de 1º de outubro de 2019 farão parte do licenciamento anual.
Isso significa que caso o dono não tenha atendido ao recall, durante o período de um ano, o carro só será licenciado com a apresentação de comprovante do reparo previsto no recall.