Com o fim do prazo para a entrega das declarações de imposto de renda, muitos contribuintes ficam ansiosos pela restituição. No entanto, se após o pagamento dos dois primeiros lotes, a restituição ainda não tiver sido recebida, é possível que a declaração tenha caído na malha fina. O professor Eduardo Merlim, do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), ofereceu orientações sobre como proceder nesses casos.
Merlim destaca que o primeiro passo é acessar o e-CAC, usando a senha do gov.br, onde é possível verificar o motivo pelo qual a declaração foi retida. “Para resolver a pendência, basta enviar uma declaração retificadora online, desde que a declaração original ainda não esteja em processo de fiscalização”, explica.
Outra opção é agendar um atendimento na Receita Federal e apresentar os documentos que comprovem as informações declaradas. Merlim ressalta que as inconsistências geralmente são detectadas pelo sistema da Receita Federal, que cruza dados de diversas fontes, como empresas e prestadores de serviços médicos. “Os erros mais comuns incluem preenchimento incorreto da declaração ou omissão de informações, especialmente despesas de saúde, que são dedutíveis”, afirma.
Atendimento NAF
O NAF da Estácio continuará a prestar atendimento à comunidade no segundo semestre de 2024, auxiliando os contribuintes tanto no envio de declarações pendentes quanto na consulta de restituição do IRPF e na verificação da situação fiscal.
Em 2024, o NAF da Estácio atendeu 120 contribuintes com renda anual de até R$50 mil, oferecendo 17 orientações e enviando 103 declarações. “Ao todo, os alunos do NAF restituíram cerca de R$ 58.265,00 aos contribuintes e apuraram R$ 108.265,00 de imposto a pagar, além dos valores já retidos em 2023”, informa Merlim.
Dados de Roraima
Segundo Merlim, em Roraima foram entregues 95.486 declarações de imposto de renda dentro do prazo e 2.366 (2,5%) após o dia 31 de maio. Ele esclarece que a entrega fora do prazo não resulta automaticamente em multa por atraso.
O índice de declarações retificadas no estado é de aproximadamente 9,6%. “A declaração retificadora é uma ferramenta útil para aqueles que não conseguem preencher a declaração corretamente a tempo. Enviam dentro do prazo e, antes de serem notificados, retificam com os dados corretos”, observa.
Das declarações enviadas em Roraima, 62,6% resultaram em imposto a restituir, 22,1% em imposto a pagar, e 15,2% não geraram imposto. “Aqueles que não são obrigados a declarar podem fazê-lo após o prazo sem incorrer em multa”, conclui.
