Samp facilitará acompanhamento de processo

O processo de enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima, que têm direito a migrar para o quadro de pessoal em extinção da União através da Medida Provisória (MP) 660, ganha um novo capítulo. Sem ter informações do andamento de seu processo, a professora Albanira Cordeiro questiona que não estaria havendo transparência no envio da documentação da Secretaria da Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (Samp) para a Comissão Especial dos Ex-territórios, que avalia a documentação dos servidores, em Brasília (DF). Por sua vez, o órgão afirmou que irá fornecer o número de processo a quem quiser acompanhar o processo.

A professora afirmou que deu entrada com a documentação em dezembro de 2014 e, até o momento, não localizou o número do protocolo do processo no Controle de Processo e Documentos (Cprod) do Ministério do Planejamento e pede transparência na condução do processo. “Todas as vezes que fui até a Samp, eles diziam que os processos estavam sendo enviados, mas ninguém me deu número de protocolo, de processo, ou seja, não há prova nenhuma que meu processo foi enviado e tenho direito a acompanhar o andamento do meu processo”, frisou.    

Ela questionou que, ao colocar seu nome no Cprod, não aparece registro de nenhum processo. “Ou seja, ninguém cadastrou nada em meu nome e, assim como eu, tem muitos que estão na mesma situação. Embora tenha que admitir que algumas pessoas conseguiram localizar seus processos, mas isso não pode ficar assim. Que segurança eu tenho que enviaram meu processo? Como enviaram esses documentos sem haver registro? Como o Ministério do Planejamento está recebendo esses documentos sem registro nenhum? E se perderem esses documentos, quem vai responder por isso?”, questionou.

A Folha conversou com a superintendente da Secretaria da Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (Samp/RR), Cirlana Nascimento. Ela confirmou que, pelo pouco tempo e pela pequena força de trabalho, teve que enviar os mais de nove mil processos sem protocolar.

“Como nosso pessoal era pouco para preparar a documentação e enviá-la em tempo hábil, a orientação que tivemos do Ministério do Planejamento foi de fazer todos os processos e colocar um número de referência que lá [em Brasília] eles iriam providenciar essa situação [protocolar]. Mas teve alguns que conseguimos formar o processo e dá para consultar no sistema de protocolo do ministério”, frisou. 

  
Ela afirmou que, a partir a próxima semana, quem tiver interessado em acompanhar o processo é só procurar a Samp que receberá um número de referência. “Com esse número, a pessoa poderá acompanhar o andamento do processo”, afirmou. Podem ser beneficiados servidores abrangidos pela Emenda Constitucional nº 79 (MP 660) com vínculo funcional de 05 de outubro de 1988 até 04 de outubro de 1993. (R.R)

Comissão ainda não começou a analisar processos de Roraima

A documentação relativa ao processo de servidores do ex-Terrirtório de Roraima que optaram pelo enquadramento da União ainda não começou a ser analisada pela Comissão Especial dos Ex-territórios.  A informação é do chefe do apoio administrativo do Departamento de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento, em Brasília, Leonardo Aguiar Sousa, responsável pelo suporte logístico e administrativo à Comissão Especial dos Ex-territórios, que avalia a documentação dos servidores. 

Ele informou que pelo menos mil processos de Roraima já estariam sendo conferidos, montados e cadastrados para só depois serem encaminhados para Comissão Especial, que vai analisar e decidir quem tem ou não direito ao enquadramento na União. Outras dez caixas contendo documentos estariam ainda lacradas e seriam abertas esta semana. “Os processo de Rondônia já estão sendo analisados e em breve vamos começar a enviar os processos de Roraima para análise da comissão”, afirmou sem informar datas.

Quanto ao fato de alguns nomes de servidores que entregaram documentos não constarem no Controle de Processo e Documentos (Cprod ), Leonardo Aguiar informou que recentemente os programas do Ministério da Fazenda migraram para o Ministério do Planejamento e aos poucos estão tendo acesso ao novo sistema de protocolo. “Sem ter acesso ao sistema de protocolo, a superintendência de Roraima apenas montou a documentação e enviou para ser cadastrado por aqui. Mesmo assim, só recentemente é que conseguimos a liberação desse sistema eletrônico. Isso atrapalhou um pouco esse processo”, frisou.  

“Para não demorar mais ainda, já que a comissão tem um prazo para analisar todos os processos, vamos cadastrar no sistema antigo, que é apenas no papel, mas dá para acompanhar o andamento do processo e o trabalho de digitalização pode demorar”, complementou ao ressaltar que a prioridade é movimentar o processo fisicamente, de modo a disponibilizar os documentos para análise da comissão e depois é que serão digitalizados. “Não podemos perder tempo”, frisou. (R.R)

 
Já foram enviados 8.700 processos

A superintendente da Secretaria da Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (Samp/RR), Cirlana Nascimento, informou que aproximadamente 8.700 processos já foram enviados para o Ministério do Planejamento em Brasília. Faltando pouco menos de 400 processos para serem avaliados e enviados, totalizando, aproximadamente, 9 mil pessoas que estão pleiteando migrar para quadro de pessoal em extinção da União. Até o final desta semana todos os documentos seriam enviados.

“Essa documentação está sendo enviada para a comissão, que já está instalada em Brasília. Estão fazendo o trabalho de análise e parecer conclusivo de deferimento ou de indeferimento do pedido”, disse. “Acredito que até o final desta semana teremos enviados todos os documentos recebidos em Roraima”.

Embora tenha afirmado que não tem conhecimento se a comissão trabalhou com prazo para finalizar o trabalho de análise dos processos, Cirlana afirmou que os membros da Comissão Especial dos Ex-Territórios estão recebendo gratificação para desempenhar essa função até janeiro de 2016. “Ficamos sabendo que os presidentes dessa comissão estariam recebendo gratificação até janeiro do próximo ano, mas não sei até quando eles irão trabalhar”, disse.  

Ciralana informou que o envio da documentação termina essa primeira etapa do trabalho da Samp no Estado. Agora, o órgão fica aguardando o resultado dos pareceres da comissão e a entrada de recursos por parte daqueles servidores que forem indeferidos e se sentirem prejudicados.

“Se o servidor que tiver seu pedido indeferido achar conveniente, pode entrar com recurso administrativo que deverá ser protocolado na Samp, no prazo de dez dias depois de receber o comunicado da comissão”, frisou. “O comunicado de deferimento ou indeferimento será enviado pelos Correios e o recurso será enviado para outra câmara de julgamento em Brasília”. (R.R)