A governadora Suely Campos (PP) sancionou ontem o projeto de lei que concede reajuste de 8% dos subsídios dos servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Serão beneficiados 1.258 servidores, sendo 787 de cargo efetivo, 361 comissionados e 110 com funções de confiança. A solenidade aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio do Governo e contou com a presença da presidente do TJ, a desembargadora Elaine Bianchi.
Suely disse que esta é uma forma de reconhecer o trabalho dos servidores daquele órgão. “Os funcionários do TJ buscam diariamente a resolução dos problemas judiciais da sociedade roraimense e, em algumas situações, isto representa risco a vida dos profissionais. Então, a concessão do benefício é uma conquista para todos”, declarou.
O reajuste se refere aos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2017. “O governo sancionou dois projetos de lei: um deles institui a gratificação de risco de vida para os oficiais de justiça, uma demanda antiga da categoria que já é praticada em outros tribunais do país; e o segundo está previsto na Constituição: a reposição salarial conforme o índice de inflação”, explicou a presidente do TJ, Elaine Bianchi.
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Segundo ela, o termo assinado pelo governo é uma iniciativa que deveria ter sido corrigida há anos. “Este reajuste de 8% não tinha sido instituído em Roraima e está aquém do pleito que os servidores queriam, mas já é um avanço para a categoria”, comentou. O reajuste exclui os magistrados. “Os magistrados não têm este tipo de aumento porque o subsídio deles depende do Supremo Tribunal Federal. Então somente os servidores efetivos, comissionados e com funções de confiança é que vão ser contemplados”, afirmou a desembargadora.
Para que fosse possível conceder o aumento dos subsídios, o TJ reorganizou o seu orçamento. No entanto, conforme a magistrada, isto não afeta os investimentos em outros setores da instituição. “Estamos trabalhando conforme o nosso orçamento permite. Analisamos a viabilidade e a possibilidade deste gasto, que era previsto. Portanto, na verdade, conseguimos recompor alguma perda de anos anteriores”, frisou Elaine Bianchi.
Para ela, é importante que os poderes Judiciário, Legislativo e o Executivo mantenham o diálogo para estarem em sintonia. “As demandas que surgem entre os poderes é para o benefício da sociedade.
O reconhecimento do salário condizente para o servidor, significa que exigimos uma prestação de serviço de excelência. Além disso, é um fator motivacional, que busca melhorias relacionadas à função de cada profissional”, frisou a presidente do TJ. (B.B)
