Cotidiano

Sancionada lei que aprova a criação do programa Leite da Família

Objetivo do programa é promover complemento alimentar para crianças que pertencem às famílias em vulnerabilidade social, em decorrência da hipossuficiência financeira

De acordo com o Diário Oficial do Município de Boa Vista, publicado nesta quinta-feira, 20, a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) sancionou a Lei nº 1.637, que trata sobre a criação do programa Leite da Família.

O objetivo do programa é promover complemento alimentar para crianças que pertencem às famílias em vulnerabilidade social, em decorrência da hipossuficiência financeira.

Podem participar crianças pertencentes a famílias atendidas pelo Programa Família que Acolhe; matriculadas em creches ou Casas Mãe do Município de Boa Vista e crianças identificadas pelas unidades de Saúde com grau de desnutrição.

Conforme a decisão, o programa será integrado à Secretaria Municipal de Gestão Social, por intermédio do programa “Família Que Acolhe”, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, inclusive as suas despesas, de acordo com a atuação de cada uma.

Segundo a Prefeitura, a quantidade de composto lácteo a ser distribuído para cada criança, o tipo de composto e as demais especificidades do programa serão definidos por Decreto Regulamentador no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente Lei.