A Prefeitura de São Luiz do Anauá, no Sul de Roraima, declarou nova situação de emergência, mas desta vez por causa da estiagem prolongada, que tem causado prejuízos nas áreas de agricultura, pecuária e piscicultura.
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O decreto, assinado em 4 de fevereiro pelo prefeito Elias Beschorner da Silva, o Chicão (Progressistas), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nesta terça-feira (11) e autoriza medidas emergenciais para reduzir os impactos da seca na região.
O documento leva em consideração um parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comsdec), que aponta perdas significativas na produção agrícola e na criação de animais. Segundo o relatório, a falta de chuvas comprometeu lavouras de subsistência e a criação de gado, afetando diretamente a economia local.
Para enfrentar a crise, a gestão municipal criou um comitê de crise, responsável por coordenar ações de prevenção e resposta à estiagem. O grupo também deve atuar na recuperação dos danos causados pelo desastre.
O decreto permite a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da emergência, conforme previsto na Lei de Licitações. No entanto, as contratações só podem ocorrer para atender necessidades imediatas e não podem ser prorrogadas, além do prazo de 90 dias de vigência do decreto.
Além disso, a medida autoriza agentes da Defesa Civil a entrarem em residências para prestar socorro ou evacuar moradores em caso de risco iminente. O uso de propriedades particulares para ações emergenciais também está permitido, com garantia de indenização caso haja danos.
O documento também reforça que os responsáveis pela execução do decreto devem seguir as normas legais e serão responsabilizados em caso de omissão. O decreto já está em vigor e permanecerá válido até maio, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
