Secretária afirma que processo não está irregular 

A secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, reuniu a imprensa na tarde dessa terça-feira (13) para contestar a decisão da Justiça que deferiu parcialmente pedido de liminar em desfavor da Sesau, por conta de mandado de segurança impetrado pela empresa Síntese Comercial Hospitalar Eireli. A empresa pediu a suspensão do processo nº 20601.005164/19-27, por conta de possíveis irregularidades. O referido processo contrataria uma empresa com dispensa de licitação para o fornecimento de materiais para cirurgias ortopédicas e neurológicas das marcas Ortossintese e Neoortho.

A empresa, fornecedora exclusiva de materiais ortopédicos e próteses especiais para o Estado, denunciou que o processo foi realizado de maneira a não conceder prazo legal para a apresentação de propostas por outras interessadas. Outra razão alegada na decisão de suspender o processo é que a Sesau já possui um contrato vigente até o mês de setembro deste ano, que também é com o mesmo modelo de dispensa de licitação, com outras empresas fornecedoras e não poderia fazer outro enquanto ele estiver vigente.

Sobre essa questão, Cecília afirmou que as empresas tiveram tempo hábil para apresentar as propostas e que houve essa denúncia à justiça por parte da empresa dentro de um processo que ia beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o que prejudicou o bom andamento das cirurgias. “Esses procedimentos poderiam estar acontecendo regularmente desde fevereiro de 2019”, ressaltou.

Cecília disse que está no prazo de dez dias dado pela Justiça para que preste informações sobre o processo. “A alegação da empresa Síntese é de que teria uma carta de exclusividade que, como demonstrado hoje, aqui, ela não apresentou esse documento em momento anterior. Eu estou no prazo para dar resposta do mandado de segurança e tal qual eu falei vou pedir a Procuradoria Geral do Estado para agendar um horário e, sendo o caso, o desembargador [Jésus Nascimento] me ouvir e colher todos os documentos que tenho para apresentar para ele. Esperamos que ele analise com bastante atenção tudo que nós demonstramos”, comentou a secretária.

Com relação a um trecho da decisão da Justiça, que diz “a suspensão do procedimento não acarretará prejuízos à população”, a secretária foi enfática ao afirmar que deve ser questionado às pessoas que estão na fila esperando por procedimentos cirúrgicos. “Agora vamos perguntar para os pacientes que estão aguardando pelas cirurgias, para a senhora que está dependendo daqueles itens da cirurgia neurológica para poder operar a cervical. Eu acho que teremos uma resposta concreta se prejudica ou não”.