Secretária contesta a versão do Sinter

A secretária estadual de Educação, Selma Mulinari, disse que desconhece os acordos que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) afirma não estar sendo cumprido pela Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed). “Estamos cumprindo com todos os acordos feitos com o Sinter. As cinco comissões criadas estão trabalhando, inclusive com participação de membros do sindicato”, afirmou. “Nós já afirmamos isso diversas vezes, mas ele continua colocando nota [na mídia] e dizendo que não estamos trabalhando. Mas estamos trabalhando para atender todos os acordos”.

Para fundamentar sua afirmação, a secretária disse que, na semana passada, a Comissão de Progressões finalizou os processos, quando o Governo do Estado assinou 2.492 portarias de progressões publicadas no Diário Oficial do Estado. Explicou que as outras comissões ficaram um tempo paradas devido à espera do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (Proge) sobre a aplicabilidade da Lei 892/13.

“A Proge deu parecer favorável à revogação total da Lei 892/13, que não atende a que se propõem. Era esse o impasse de toda formatação do magistério e, com isso, voltaremos com a Lei 609. Já estamos trabalhando no Plano de Cargos e Salários do Estado com a participação do Sinter, bem como na implantação da GID [Gratificação de Incentivo à Docência], também com a participação do Sinter, e ainda na construção do piso salarial para 2016”, frisou.

Paralelo a esse trabalho, ela disse que já está trabalhando a meta proposta pela governadora Suely Campos (PP), que não faz parte dos acordos com o Sinter, que trata de trata do concurso público, inclusive com uma comissão nomeada. “Não vejo onde estamos descumprindo o que ficou acordado com o sindicato”, frisou. “Qual é o prazo que não cumprimos? O único fato marcante foi a demora em nomear as comissões, que demorou 45 dias. E isso foi por não encontrar funcionários voluntários que queiram participar de comissões. Até porque as comissões não  são pagas e tem que haver o interesse do servidores. Isso causou o atraso na composição das comissões”, justificou.

Para a secretária, os 90 dias destinados para fazer um plano de trabalho para o PCCR é pouco tempo. “Fazer um Plano de Cargos e Salários em 90 dias seria até irresponsável, mas já estamos trabalhando com os técnicos. O Sinter sabe disso, até porque a secretaria é muito grande, mas em momento algum não está havendo um direcionamento proposital para não cumprir o prazo. Muito pelo contrário, todos somos professores e isso nos interessa, é a nossa carreira que está em jogo e não se pode fazer um Plano para no outro dia mexer nele ou não utilizá-lo. É preciso ter responsabilidade”, frisou.

Ela afirmou que a Seed utilizava um plano que sequer havia sido aprovado e teve que retroceder ao PCCR que havia sido aprovado em 1999. “Isso foi adotado porque não poderíamos trabalhar com ofertas de cargos que não são legítimos. A Lei 892 estava propondo uma questão que, segundo a Proge, não se daria para aplicar. Temos que ter responsabilidade por se tratar de recursos e não podemos dizer que temos isso sem ter condições de cumprir o que acordamos. Temos que fazer um plano, inclusive com a participação do Sinter, aplicável e exequível, senão ficaremos na mesma que estamos hoje”, frisou.

A fala da secretária Selma Mulinari foi em decorrência da resposta à matéria “Sinter cobra cumprimento de acordo”, divulgada na edição de ontem, que entre outras coisas cita que o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, ameaça greve e faz a contagem regressiva para o cumprimento do acordo que pôs fim à última greve dos professores, em abril. O sindicato cobrou uma série de reivindicações da categoria que ainda não teria sido cumprida pela Seed. (R.R)

Prédio da Princesa Isabel passou a abrigar a Escola de Educação Especial do Estado

O prédio onde por muitos anos funcionou a Escola Princesa Isabel, localizada na Avenida Jaime Brasil, no Centro, deixou de atender alunos para abrigar a Escola de Educação Especial do Estado. O ato de extinção da antiga escola foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 22 deste mês. Segundo a secretária estadual da Educação, Selma Mulinari, a medida ocorreu devido ao processo de trabalho de planejamento e reordenamento que a Secretaria de Educação do Estado (Seed) está promovendo.

“Quando uma escola é reordenada, é normal que seja extinta até que se dê outra função. Mas não estamos acabando com escolas, e sim organizado o que foi deixado na gestão anterior, já que recebemos a secretaria sem planejamento nenhum, com escolas com poucos alunos e sem condições de atender a clientela”, disse.

Ele informou que a Princesa Isabel foi construída há muito tempo para atender a educação infantil, parte do ensino que hoje é atendida pela Prefeitura. Ela ressaltou que o fato de a escola estar localizada em um centro comercial dificultava o fluxo de alunos. “A localização da escola é no centro comercial, não tem estacionamento e apresenta problemas na chegada e saída dos alunos, por isso não atende mais à nossa clientela, que é de ensino fundamental maior”, frisou.

Ela ressaltou que o prédio é antigo e não dispõe de quadras, bibliotecas, salas de leituras e laboratórios, que são normas do ensino fundamental. O fato de transferir os alunos para a Escola Diva Lima, localizada na Rua Padre Calleri, no bairro São Francisco, zona Norte, se deu mediante entendimento com os pais dos alunos.

“A Escola Diva Lima estava subutilizada, com poucos alunos, e apresenta um potencial maior de atendimento. Revitalizamos o prédio e a transferência dos alunos foi feita mediante reunião com os pais e da comunidade, que consentiram a mudança e assinaram as atas das reuniões”, afirmou.

A secretária informou que mudança da Escola de Educação Especial para aquele prédio se deu devido à precária situação onde a unidade estava. “Tínhamos que retirar eles [alunos da Educação Especial] de lá de qualquer jeito e demos novamente a função de escola para a Princesa Isabel, preservando o nome da escola, que agora atende de Educação Especial”, disse.

31 DE MARÇO – Sobre a extinção da Escola 31 de Março, no bairro do mesmo nome, zona Norte, a secretária informou que a decisão foi tomada devido a pouca quantidade de alunos matriculados, que chegava a ser igual ao número de servidores da escola. “Eram apenas 65 alunos e o mesmo número de funcionários. Além de que o prédio estava sem condições de atendimento”, disse.

“Conversamos com os pais de alunos e a comunidade e decidimos de que maneira poderíamos atender melhor e resolvemos colocar os alunos na Escola Diva Lima”, frisou, ressaltando que as equipes de profissionais das escolas Princesa Isabel e 31 de Março foram reorganizadas e mantidas na Diva Lima.

Selma Mulinari informou que a transferência dos alunos das duas escolas para a Diva Lima se deu principalmente por apresentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e serem praticamente iguais. “Tudo isso foi pensando antes de fazer o reordenamento”, disse. “Quanto à documentação destes alunos, foi toda encaminhada junto com os alunos para a outra escola”, frisou.

Quanto ao prédio da Escola 31 de Março, o governo está planejando fazer uma reforma futura e deve abrigar a Escola Militar. “Houve uma visita do diretor da Escola Militar, que está em processo de expansão, e não temos salas para atender para o próximo ano. Estamos analisando a possibilidade desse atendimento”, frisou. (R.R)