Secretaria de Educação vai contratar merendeiras por credenciamento

A Secretaria Estadual de Educação (Seed) lançou edital de chamamento público para credenciamento de merendeiras para as escolas da rede pública estadual. O edital prevê o pagamento mensal de R$ 1.200,08 para quem conseguir o credenciamento e os candidatos terão que optar qual município quer ser lotado.

O pagamento desse valor aos credenciados será feito somente após a entrega mensalmente de uma nota fiscal avulsa que as merendeiras contratadas terão que emitir na Secretaria Municipal de Finanças (Seinf) e apresentar o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) juntamente com a nota de empenho no Departamento de Educação Básica (DEB). O credenciamento terá validade de 12 meses, “perdurando seus efeitos enquanto houver interesse da Administração Pública”.

As pessoas interessadas em participar do credenciamento terão que retirar o edital no protocolo da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Seed, levando um pen-drive para salvar o arquivo. A entrega da documentação solicitada também deve ser feita nesse setor até o dia 29 de janeiro, no horário das 8h às 13h.

Os documentos exigidos vão do RG e CPF aos comprovantes de endereço, de conta bancária, título de eleitor, reservista (para homens) e as certidões negativas emitidas pelo Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e da Sefaz.

Os candidatos precisam ainda comprovar experiência de, no mínimo, um ano no serviço de merendeira e apresentar documento de comprovação de escolaridade de ensino fundamental. Todo esse processo trata-se da primeira fase do credenciamento.

A segunda etapa será a análise dessa documentação para divulgar a lista de candidatos declarados aptos e inaptos para o credenciamento. Após a homologação dos credenciados, poderá acontecer um sorteio para àqueles casos em que houver mais de um candidato credenciado e o número de vagas ofertadas for inferior ao número de inscritos.