A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Justiça deferiu liminar para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) promova, no prazo de 48 horas, a lotação de médicos no Hospital Vereador José Guedes Catão, em Mucajaí, a 59 km da capital, sob pena de multa diária.
De acordo com a decisão proferida no último dia 2, pela Juíza da Comarca de Mucajaí, Patrícia Oliveira dos Reis, o Estado deverá destacar dois médicos, por plantão, que pertencem ao quadro de servidores públicos estaduais.
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O MPRR ajuizou em janeiro deste ano, Ação Civil Pública para obrigar a Sesau a disponibilizar médicos suficientes para suprir a demanda da unidade hospitalar. “O documento foi protocolado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, após diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital”, citou o órgão.
Segundo o Promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, a prestação desse serviço deve ser adequada, o que significa dizer que o Estado deve adotar todas as medidas necessárias para garanti-lo.
“Se o serviço ofertado está afetado acentuadamente, a população local está irremediavelmente prejudicada, uma vez que a saúde é requisito essencial e de forma alguma o direito da comunidade usuária pode ser violado”, concluiu o magistrado.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde e a pasta se pronunciou por meio de nota.
Leia na íntegra:
A Secretaria de Saúde informa que não foi oficialmente em relação à decisão judicial referente à liminar do Ministério Público. A Sesau ressalta que tão logo seja notificada manterá o diálogo com o Poder Judiciário, uma vez que tem mantido sempre a cordialidade e atenção às recomendações dos órgãos de controle.
Ressalta que a partir do momento em que Roraima começou a enfrentar a pandemia causada pela covid-19, em março de 2020, foram reforçadas as medidas para manter a estrutura necessária nas unidades que integram a rede estadual, e a contratação de profissionais de saúde faz parte desse pacote.
De 2019 até o momento foram realizados 10 processos seletivos, e destes, dois estão em curso para contratação de profissionais de saúde em diversas áreas incluindo médicos, e ao longo do ano foram contratados cerca de 5 mil profissionais, ou seja, mais de 90% de todos os candidatos aprovados nos processos seletivos foram chamados e estão atuando nas unidades da rede estadual de saúde, na capital e no interior.
A Sesau ressalta que apesar dos esforços, enfrenta dificuldades nas contratações de novos médicos devido a recusa de alguns para atuação em unidades do interior do Estado.
Para sanar esses obstáculos, a Sesau realizou chamadas públicas para contratação de médicos, também de outros estados, interessados em atuar em Roraima.
Por fim, a Secretaria enfatiza que em 2022 abriu novo processo seletivo para contratação de 87 médicos em diversas especialidades. E esta semana foi lançado novo edital para processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva.
Cabe dizer que as futuras convocações serão mantidas enquanto houver a necessidade, independente da pandemia. A intenção do Governo é convocar o maior número de candidatos aprovados, uma vez que praticamente todos aqueles aprovados nos seletivos anteriores foram chamados e estão atuando nas unidades da rede estadual.
