Secretária explica pagamento de enquadramento e progressões

Durante entrevista exclusiva à FolhaBV, a secretária de Educação, Leila Perussolo, esclareceu quanto foi pago para os profissionais de educação com relação à progressão vertical, verbas rescisórias de exercícios anteriores e enquadramento.

Até o momento foram pagos R$ 1.900.824,67, beneficiando 550 profissionais da Educação. Deste total, 395 professores foram enquadrados porque recorreram judicialmente. O impacto na folha de pagamento foi de R$ 1.046.355,62.

“Todas as sentenças foram cumpridas. A justiça determinou o enquadramento e não determinou que esse cumprimento remetesse ao início do pedido do servidor. Portanto, diante da dificuldade financeira do Estado, não trabalhamos com o retroativo de enquadramento, o que será feito em outro momento, dentro da saúde financeira do Estado”, explicou.

Indagada se o retroativo do enquadramento será feito por ato administrativo ou se o professor terá que novamente recorrer à justiça, Leila explicou será feito um novo levantamento, sem data definida, mas que a intenção do Estado é saldar as dívidas.

“Saldar com responsabilidade, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], com planejamento e pagamento exequível”, disse, ao ressaltar que quando o plano estiver pronto chamará o Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) para apresentar a proposta.

APÓS SEIS ANOS: Professoras exoneradas grávidas recebem verbas rescisórias

O levantamento feito pela Seed (Secretaria de Estado de Educação) contemplará 24 professoras que foram exoneradas grávidas entre os anos de 2014 a 2019. Segundo a secretária, o pagamento estará em conta nesta terça-feira (24). No total serão pagos R$ 292.816,52 relativos verbas rescisórias.

Na lista consta também 57 professores que foram beneficiados com o pagamento de verbas rescisórias de exercícios anteriores, relativas à adicional de insalubridade, auxílio-funeral, GID (Gratificação de Ensino à Docência), adicional de interiorização e férias proporcionais. A Folha suplementar paga em outubro foi no valor de R$ 165.912,23.

Governo atualiza progressões verticais, mas horizontais ficam de fora

No total foram feitas, conforme a secretária, 74 atualizações de progressões verticais de processos relativos aos anos de 2016 a 2020, com pagamento a partir de junho deste ano, totalizando o valor de R$ 395.740,30

“Esses professores começaram a receber a partir de junho deste ano. Que fique claro que não estamos falando de pagamento de retroativo à data de ingresso do requerimento”, explicou.

Esses professores que passaram por mestrado estão agora recebendo como mestre, mas ainda falta pagar os retroativos à data de atualização. “Não temos previsão paga pagar esses retroativos. É preciso fazer cálculo a partir da data de requerimento, para pagar com juros e correção. Mas precisamos considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, porque dívidas de exercícios anteriores são pagos com recursos do Estado”, reforçou

Segundo a Leila, existem retroativos a serem pagos desde 2011. Calcula-se que a dívida do Estado com os profissionais da área de educação ultrapasse a casa dos 30 milhões. As progressões horizontais ainda serão objeto de levantamento.

Secretária contesta professores com relação às sobras do Fundeb

A secretaria de Educação, Leila Perussolo, contesta a afirmação dos professores de que há sobras do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), pois as despesas do governo com a infraestrutura da educação estadual foram reduzidas a quase zero.

Em uma nota, os professores ligados ao Movimento Organizado dos Trabalhadores em Educação (MOTE), citam como exemplo grande economia em energia, transporte escolar, merenda, manutenção e outros custos deve ser utilizada para pagar o que é devido aos professores. Ressalta ainda que os profissionais da educação tiveram grande acréscimo nas despesas pessoais ao transferirem o trabalho das escolas para casa com o ensino remoto.

Ela explicou que a previsão do valor do Fundeb para o Estado de Roraima para este ano era de R$ 800 milhões. Deste total, R$ 428 milhões são destinados à rede estadual de ensino, o restante repassado para os 15 municípios.

Segundo Leila, a despesa anual da folha de pagamento é no valor R$ 460 milhões. “Temos um defícit este ano de R$ 32 milhões. E os recursos do Fundeb são gastos integralmente com a folha de pagamento. Esses 32 milhões será pago pelo Estado. A pandemia não reduziu nossos investimentos em educação porque não demitimos servidores e não suspendemos os temporários. Então é ilusório, as pessoas falam sem propriedade ou por maldade”