Secretário da Saúde presta conta na ALE

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) fez uma prestação de contas dos gastos dos primeiros quatro meses deste ano à Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), durante audiência pública realizada na manhã de ontem, no plenário Valério Magalhães.    

O secretário estadual de Saúde, Alysson Lins, apresentou o Relatório Quadrimestral de Gestão do Exercício de 2014 – que não se refere ao decreto de emergência assinado pelo governador Chico Rodrigues (PSB), em abril -, mas aproveitou para falar das dificuldades encontradas na pasta e das ações que estão sendo implantadas para melhorar o atendimento à população. Ele afirmou que aproximadamente R$ 109 milhões foram investidos na saúde estadual nos primeiros quatro meses deste ano e que o montante se refere a pagamento de pessoal e a fornecedores.

“Quanto à prestação de contas do exercício 2014, que contemplará este primeiro quadrimestre e o restante da gestão, na qual está incluído o decreto da situação de emergência por falta de medicamentos, leitos e superlotação nas unidades de saúde do Estado, os valores liquidados só serão divulgados no início de 2015”, frisou.

Ele voltou a falar que uma das maiores dificuldades neste início de gestão foi a recuperação do crédito com os fornecedores de medicamentos. Disse que aos poucos este crédito está sendo recuperado junto aos fornecedores de Roraima e de outros estados e deu um prazo de até 10 dias para começarem a chegar os primeiros lotes de compras que contemplam os medicamentos mais usuais nas unidades de saúde.    

“Finalizamos ontem [segunda-feira] uma compra emergencial de medicamentos e provavelmente amanhã [hoje] as empresas fazem a assinatura dos contratos e já começam a fornecer os medicamentos para suprir a nossa necessidade até janeiro de 2015”, afirmou sem, no entanto, falar de quanto está sendo investido nesta compra.

“O plano emergencial fechou ontem [segunda-feira] e não tenho o valor exato de quanto foi esta aquisição”, alegou.

O secretário informou que dos itens que estavam faltando na rede de abastecimento e que haviam sido relacionados para a compra emergencial, nem todos foram contemplados devido às empresas não terem ofertado estes medicamentos dentro do valor de tabela utilizado como parâmetro pela Sesau. “Um dos compromissos da Sesau é com a responsabilidade na utilização destes recursos, por isso só fazemos compras com parâmetros do Ministério da Saúde e não vamos adquirir medicamentos com valores superiores aos da tabela”.   

Embora tenha informado que a Sesau tem estimativa de gastos de R$ 13 milhões ainda este ano para compra de medicamentos básicos, hospitalar, quimioterápico, controlados e excepcionais, o secretário frisou que, na prática, talvez não se alcance este montante. “Isso não quer dizer que iremos utilizar esses R$ 13 milhões ou que iremos conseguir adquirir este valor, pois no processo de licitação este valor pode ser reduzido para R$ 9 milhões. Só teremos um valor exato após a finalização das contratações”, disse, acrescentando que a Sesau não está utilizando apenas a contratação emergencial, mas também pela adesão de atas de registro de preços e através dos processos licitatórios. (R.R)

Presidente da Comissão de Saúde defende mais orçamento para o setor

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), deputado Joaquim Ruiz (PV), aproveitou a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, da qual é presidente, e voltou a falar que o setor de saúde precisa de mais investimentos para que se possa ofertar serviços de qualidade à população.  

“Não se pode gerir saúde com qualidade sem os recursos necessários. O governo brasileiro precisa rever os investimentos na área de saúde. Lutamos muito para que prevalecessem os 10% da receita corrente líquida destinados para a saúde pública do Brasil, mas não conseguimos”, disse, referindo-se à proposta levada ao Governo Federal pelos presidentes das Comissões de Saúde dos Estados. “Infelizmente, não conseguimos esta conquista para o orçamento de 2015”.

Para o deputado Joaquim Ruiz, a nova gestão da Sesau, mesmo com limitação orçamentária, estaria no caminho certo. “Esta gestão está querendo acertar e mostrar ao povo de Roraima que é possível mudar, mas é preciso redimensionar o orçamento da Secretaria de Saúde e fazer alguns ajustes na estrutura, rever a saúde preventiva que é ofertada nos municípios do interior do Estado para que se possa melhorar a média e a alta complexidade da saúde pública do Estado”, frisou.   

CRÍTICAS – Joaquim Ruiz fez críticas ao atual modelo de gestão da cooperativa que administra a saúde no Estado. Para o deputado, que não falou o nome da cooperativa, este modelo serviu para um determinado momento do Estado, mas que hoje estaria ultrapassado.

“Temos que rever este modelo. Hoje, tornou-se caro manter essa terceirização de várias especialidades. Na hora que terceiriza, isso, através da especialidade, resolve-se o problema e a saúde no Estado melhora acentuadamente. Isso foi um depoimento do próprio secretário de Saúde, que falou que desta forma se traz mais médicos especialistas para Roraima. Mas o que não se pode é manter este modelo de cooperativa que está ultrapassado, que é um encargo muito pesado. Pode-se aproveitar melhor o recurso e investir mais na saúde do Estado”, frisou.      

Em contato com a assessoria de imprensa da Sesau, a Folha foi informada que a cooperativa que administra a saúde no Estado é a Coopebras (Cooperativa Brasileira de Trabalho). A equipe de reportagem acessou o site da Coopebras para tentar informações sobre a empresa, mas o site pouco ou nada informa.       

Outra crítica do deputado foi quanto à ausência de membros ou representantes do Ministério Público Federal e do Estado durante a audiência. Também não poupou críticas ao modelo de gestão da cooperativa de saúde no Estado.   

“Os representantes do Ministério Público foram convidados para esta audiência e não vieram, nem enviaram representantes, especialmente o Ministério Público Federal que tanto cobra uma ação efetiva da Assembleia Legislativa em relação aos balancetes quadrimestrais, que são obrigatórios. A informação que tivemos foi de que não iriam participar e sequer mandar um representante. Isto é, no mínimo, uma descortesia de um poder com o outro poder. É lamentável!”, frisou.   

COMISSÃO – Dos membros da Comissão, fizeram-se presentes apenas os deputados Joaquim Ruiz (PV) e Zé Reinaldo (PSDB). Marcelo Natanael (PRB), Remídio Monai (PR) e Gabriel Picanço (PSB) não acompanharam à audiência pública. Participaram, ainda, os deputados George Melo (PSDC) e Soldado Sampaio (PCdoB). (R.R)

Deputado diz que problema é de gestão

O deputado Soldado Sampaio (PCdo B) foi o único parlamentar do bloco de oposição que participou da audiência pública da Comissão da Saúde. Ao contrário do deputado Joaquim Ruiz, ele disse que a Sesau tem a obrigação de prestar contas e falou que os problemas enfrentados na área não são por falta de recursos, mas de gestão. E ressaltou que muita coisa precisa ser mudada.

“O que foi mostrado na audiência é que há dinheiro e que foi aplicado um grande volume de recursos na saúde. Mas, infelizmente, ou esse montante de recurso ainda é insuficiente ou é má gestão, já que não surge efeito na ponta, não chega aos usuários”, frisou.   

De forma mais branda, reconheceu que o atendimento básico de saúde, que é de competência dos municípios, não é de qualidade e, em alguns casos, até inexistente, e que isso vem afetando as unidades de saúde da Capital. “Esta falta de atendimento básico de qualidade nos municípios acaba por carregar e superlotar as unidades de saúde de Boa Vista. Isto foi apontado pelo secretário e precisa ser resolvido”.

Outro problema apontado pelo parlamentar é quanto à terceirização de serviços pelo Governo do Estado. “São muitos recursos repassados pelo governo através de convênios e parcerias com empresas terceirizadas, que custa caro e que poderiam ser desenvolvidos pelo governo, apresentando maior eficiência na aplicação destes recursos”, frisou.

Para o deputado, para se conseguir uma gestão de qualidade tem que haver uma mudança na administração com menos interferência política. “Há muita ingerência política dentro da Saúde. É preciso tirar isso de lá e valorizar o técnico, o servidor efetivo. O que percebemos é que o secretário admite que não consegue romper os entraves políticos e ter mais transparência e menos burocracia. Com isto, poderíamos ter uma saúde de mais qualidade para a população”, frisou. (R.R)