O Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Kardec Jackson, esteve neste domingo no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, e anunciou que o órgão está elaborando o programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) para os contribuintes de Roraima.
De acordo com o secretário, nos últimos cinco anos, foram identificados pela Sefaz aproximadamente 1 bilhão de documentos fiscais de mercadorias que não foram entregues ao órgão e não pagaram impostos. “O que equivale a, no mínimo, R$ 100 milhões que não foram recolhidos pelo órgão”, afirmou.
Por este motivo, Kardec Jackson afirmou que a Sefaz notificará todos os contribuintes para quitarem suas dívidas, com redução de multas e juros por meio do Refis. “É importante para que eles possam se regularizar e também para que nós possamos recuperar esse imposto”, reforçou.
Além disso, o secretário afirmou que empresas que trabalham com produtos exportados também poderão aderir ao Refis. “Todas essas empresas que entraram com produto e não prestaram contas com a Sefaz poderão regularizar sua situação”, informou.
De acordo com o titular da Sefaz, a pasta aguarda somente a liberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a instalação do Refis em Roraima. “O programa precisa da anuência do Confaz para entrar em execução”, destacou, frisando que assim que ocorrer a liberação, o plano será posto em execução.
“Os contribuintes interessados em aderir ao programa Refis devem ficar atentos, pois é uma oportunidade de obter os benefícios do Governo na quitação de débitos com a Receita Estadual”, concluiu.
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NFE – Durante o programa, Kardec Jackson também falou sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor. “Ainda este ano, todos os consumidores de Roraima terão a substituição da famosa nota de papel, amarelinha, pela nota fiscal eletrônica que já será enviada diretamente para o Fisco”, afirmou.
De acordo com o secretário, o sistema já está em teste desde o ano passado no Estado e terá um período de dois anos para adaptação. “Além de facilitar para o contribuinte na hora de prestar contas, também ajudará a Sefaz a manter o controle de tudo que é consumido e vendido no Estado”, afirmou. (JL)
Secretário afirma que governo atual não tem dívidas com a Eletrobras
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Kardec Jackson, apesar do recente corte de energia de cerca de 50 prédios públicos estaduais por falta de pagamento, não existem contas da administração atual pendentes.
“Nós fomos pegos de surpresa, realmente. Porque desde que assumimos, estávamos negociando com a Eletrobras Distribuição Roraima as dívidas anteriores e nos comprometemos a não atrasar nenhuma das faturas atuais”, afirmou.
Segundo o secretário, o Governo do Estado deve cerca de R$ 300 milhões à concessionária de energia, contando faturas, juros e multas. “Nós vamos lutar em todas as instâncias para abatermos esta dívida”, afirmou.
O secretário afirmou ainda que, desde que assumiu a gestão, o Estado já pagou cerca de R$ 800 mil, referente aos últimos seis meses de consumo, que irá honrar, o quão logo puder, todas as dívidas deixadas pela gestão anterior. “Não queremos e não deveremos passar por isso novamente”, afirmou. (JL)
